QUEST ES

Crime doloso. Crime culposo
“X” estava em sua casa assistindo TV, à noite, quando viu uma pessoa caminhando rapidamente pelo quintal. Sacou a arma que estava ao seu lado e desferiu um tiro contra o “bandido”, como o dolo de acertar fatalmente, tendo sucesso no disparo que atingiu de forma certeira o alvo. Ao acender as luzes da casa e sair no quintal, percebeu que não se tratava de um ladrão, mas do primo dele que vinha trazendo um recado urgente. “X” foi denunciado por delito de homicídio simples e agora foi pronunciado. O processo tramita na Vara do Júri de Araraquara. A sentença de pronuncia foi publicada faz dois dias. Como advogado de “X” adote a medida cabível.
“X” saiu da festa de formatura de sua amiga, na qual ingeriu um copo de bebida alcoólica. No trajeto, perdeu o controle do automóvel por um problema no pneu e acabou colidindo o veículo contra um poste, sendo que no acidente o passageiro “Y” faleceu. “X” foi preso em flagrante pelo delito de homicídio doloso, com dolo eventual e está recolhido desde ontem a noite na cadeia pública de Araraquara. Como advogado de “X” adote a medida cabível.

Tipicidade. Pena de multa
“X” foi denunciado pelo furto de um vidro de shampoo avaliado em R$ 16,00 no supermercado Paulistão, nesta cidade de Araraquara. O Juiz da 3ª Vara Criminal recebeu a denúncia e ao final condenou o acusado pelo delito de furto privilegiado, em razão de ele ser primário, à pena de multa fixada em 10 dias-multa, no valor diário de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, atualizado monetariamente. A sentença condenatória foi publicada faz 3 dias. Como advogado do réu, adote a medida cabível.

Legítima defesa
“X” levou um tapa no rosto de “Y” dentro de um bar. Revoltado com o tapa, “X” foi até seu automóvel estacionado defronte o bar, apanhou o revolver, retornou e desferiu um tiro contra “Y” que ficou internado com sério risco de morte, mas conseguiu se salvar. O promotor de justiça da comarca está com o inquérito policial faz 30