Responsabilidade Civil Explique As Teorias

a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Essa lei é comentada pelos artigos indicados nas fontes de consultas a seguir: Artigo 1: CARDOSO, O.V. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais. Jus Navigandi, Teresina,…

entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). Com o novo Código Civil Brasileiro em vigor janeiro de 2003, existiu uma modificação no Direito Comercial, a qual existiu tendência unificadora com o código e passou a possuir a terminologia de Direito Empresarial pelas substanciais mudanças. Abandonou o regime de comercialidade e seguiu o regime empresarial. As mudanças estão no abandono da Teoria dos Atos…

são fatores de produção e qual seu objetivo. São elementos básicos utilizados na produção de bens e serviços. Ex: Terra (terras cultiváveis, florestas, minas), o homem (trabalho), e o capital (máquinas, equipamentos, instalações). - Objetivo. * Explique por que empresário é atividade de risco. Fundamente sua resposta. O empresário assume os riscos da empresa, é o empresário que investe, é o empresário que concebe a empresa e é o empresário que exerce o poder hierárquico dentro do…

Diferencie fontes formais das não formais. A fonte material refere-se ao organismo que tem poderes para sua elaboração e criação e as fontes formais são aquelas pela qual o direito se manifesta. As fontes formais podem ser imediatas e mediatas. Indique e explique as formais e não formais; Conceitue a lei, indicando e explicando as suas características. A lei advém de atos do Poder Legislativo e visa disciplinar condutas objetivando o melhor interesse da coletividade, de forma a…

o assunto? Então: SITES: Leia o artigo O Novo Código Civil e a autonomia do Direito Comercial, de Bruno Mattos e Silva. Este artigo traz as alterações ocorridas no direito empresarial após a promulgação do novo Código Civil. Disponível em: . Acesso em: 7 maio 2013. Leia o artigo Direito Empresarial: aplicação e características, de Silvio Aparecido Crepaldi. Âmbito Jurídico. Este artigo ampliará seus conhecimentos sobre a Teoria da Empresa, a aplicação e características do…

vigor do atual Código Civil Brasileiro: (3,0 pontos) As modificações significativas que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do Código Civil de 2002 foram a revogação da primeira parte do Código Comercial de 1850, com a introdução do Direito de Empresa no novo Código Civil, é um progresso, que merece ênfase especial, levando-se em consideração que torna o comerciante um empresário que visa a atividade econômica, que é a uma visão moderna e atual. O Código Civil de 2002,…

Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro: (3,0 pontos) No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa como coração da sociedade contemporânea, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo desenvolvimento industrial. Neste cenário, promulgou-se o novo Código Civil Brasileiro, que regula o…

Questões de assimilação: 1-) O que é estipulação em favor de terceiro? Explique, diferenciando de promessa de fato de terceiro e respectivas responsabilidades. R-  ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIROS – “ocorre quando uma pessoa convenciona com outra que esta concederá uma vantagem ou um benefício em favor de terceiro, que não é parte do contrato. Constitui exceção ao princípio da relatividade dos contratos.” Dois contratantes procuram beneficiar terceiros. Também chamada de…

Fatos e Negócios Jurídicos Quinta Feira – 09/02/12 Fatos e Negócios Jurídicos (FNJ) (Civil) - Aula 1 Profª. Célia Dos Bens coisas úteis e raras. Coisas de quantidade limitada. Todo bem é coisa Bem e Coisa. Coisa: Gênero; tudo que existe na natureza (objeto) Bem: utilidade e raridade. *Patrimônio Conjunto de bens e dividas do ser humano. O patrimônio responde pelos atos no âmbito civil. OU Conjunto de relações ativas e passivas de determinada pessoa. * Divida >…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO MÓDULO : RESPONSABILIDADE DO ESTADO PROF. MS JENZ PROCHNOW JUNIOR ALUNO: FERNANDO GARCIA GARCIA. Questões para avaliação 1. Fale sobre as causas excludentes de responsabilidade do ente público. 2. Comente sobre a teoria do risco administrativo. 3.“O Estado é uma construção do homem voltada para satisfazer os interesses do próprio homem...é um contrato social onde todos alienam um pouco de sua