AD direiro empresarial

Atividade de avaliação a distância (AD)

Esta avaliação corresponde às Unidades 1 a 5.

Disciplina: Direito Empresarial.
Curso: Ciências Contábeis
Professor:
Nome do aluno:
Data: 14/08/2009

Em relação às respostas:

1. Será levado em conta a argumentação utilizada, em consonância com as matérias estudadas no livro didático;
2. Na elaboração de textos, considere as normas da ABNT;
3. Utilize originalidade nas palavras e, ao utilizar frases de outros autores, faça-o com referência e de acordo com as normas da ABNT;
4. Não deixe de citar as fontes pesquisadas: revistas, livros ou sites da internet.

Responda as situações e indagações abaixo:

1) Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro: (3,0 pontos) No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa como coração da sociedade contemporânea, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo desenvolvimento industrial. Neste cenário, promulgou-se o novo Código Civil Brasileiro, que regula o “Direito de Empresa” no seu Livro II, marcando o abandono do sistema tradicional consagrado pelo Código Comercial de 1850, baseado no comerciante e no exercício profissional da mercancia – teoria dos atos de comércio, trocando-o pela adoção do sistema do empresário e da atividade empresarial – teoria da empresa. O novo Código Civil revogou a primeira parte do Código Comercial de 1850. A doutrina da primeira metade do século XX considerava que, juridicamente, matéria comercial era toda relação que derivava dos atos de comércio e do exercício profissional dos mesmos. Se tomada como válida essa definição para os dias de hoje, não restaria dúvida: o direito comercial simplesmente desapareceu. Afinal de contas, se desapareceram do mundo jurídico os "atos de comércio", por via de