Responsabilidade Civil Explique As Teorias

4º.G Questão: Explique a teoria da personificação R- A sociedade adquire personalidade jurídica, quando efetua o arquivamento dos seus atos constitutivos no registro competente.A parti deste momento, a sociedade separa-se dos sócios ,passando a constituir uma pessoa capaz de , em seu próprio nome ,exercer direitos e assumir deveres.Como consequência temos: • Patrimônio próprio Esse patrimônio é, na sua fase inicial, formado pela contribuição que cada sócio efetuou ou…

que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). R: código civil – É o conjunto de normas que regulam a atividade do empresário ou das sociedades empresariais que exercem atividades econômicas organizadas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Desde 2003 está em vigor no Brasil o Novo Código Civil, que veio a substituir a codifi cação de 1916. Com a…

uma pessoa, mas é efetivamente criada por um registro competente no cartório de registro civil de pessoas jurídicas. Podemos defini-la como o grupo humano, criado na forma da lei, dotado de personalidade própria para realização de fins comuns. 2) Quando inicia a personalidade jurídica da pessoa jurídica? Inicia com a inscrição dos atos constitutivos no respectivo registro, feito no cartório de registro civil. 3) Quais são as espécies de pessoas jurídicas de direito privado? As…

Como é a responsabilidade pessoal dos sócios pelas obrigações subsidiárias da sociedade em nome coletivo? Somente pessoas físicas podem tomar parte da sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidaria e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Art. 1039 8 - Podem os sócios vender livremente suas quotas da sociedade em nome coletivo? Não. Art 1003. Não podem vender livremente suas cotas, pois precisam de concorrência/ consentimento dos sócios. 9 - Como é a…

EXERCÍCIOS – DIREITO CIVIL - CONTRATOS 1. Exercícios da apostila FGV - LINK 2. Exercícios da apostila Ponto (pag. 32 a 45) - LINK Da pag. 01 a 32 com comentários Da pag. 32 a 45 sem comentários (OAB/PR 2004) Assinale a alternativa correta: a) A liberdade de forma é princípio contratual básico que não admite exceções, vez que assegurada pela autonomia da vontade. b) A boa-fé objetiva é princípio contratual com diversas diferentes funções, não se limitando à regra de…

Breno Araújo Daniella Thays Lopes de Souza DIREITO CIVIL Governador Valadares-MG 2012 Atos Ilícitos 1- Explique a origem da responsabilidade Civil, abordando as espécies e a aplicação na parte geral e especial do CCB. Nas primeiras civilizações, se tinha o direito arcaico, primitivo, tinha por base a responsabilidade objetiva e coletiva, sendo que bastava a conduta que causasse o dano para que houvesse a imediata reação

basearam muito no direito comparado, que j apresentava, em seu ordenamento jurdico, leis que se preocupavam com a preservao do meio ambiente Crimes ambientais (Lei 9.605/98) Art. 2 responsabilidade penal das pessoas fsicas Concurso de pessoas nos crimes ambientais h possibilidade de concurso de pessoas nos crimes ambientais (teoria monista ou unitria do concurso de pessoas) Omisso penalmente relevante nos crimes ambientais a segunda parte do art. 2 da lei 9.605/98 criou o dever jurdico…

Político: Soberania e Autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. A posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder político) caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado). 2 – Explique o que vem a ser Estado Simples ou Unitário e Estado Composto. ESTADO UNITÁRIO OU SIMPLES = O Estado Simples ou Unitário, de que a França é exemplo clássico, constitui a forma típica do Estado propriamente dito, segundo a sua…

Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). Com a entrada em vigor do novo código civil em 2003, a expressão de Direito Comercial foi substituída por Direito Empresarial, sendo extinta a figura do Comerciante, entrando o conceito de Empresário. Houve a unificação das obrigações civis e mercantis, acabando com a distinção entre sociedades civis e comerciais, surgindo às…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA Campus São Jerônimo CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL III A DEFESA DO CONSUMIDOR Profa. Maria de Fátima Dias Ávila CRISTIANO CIPRIANI São Jerônimo, 2014-2 TEORIAS EXPLICATIVAS DO NEXO CAUSAL Um dos pressupostos da responsabilidade civil é a existência de um nexo causal entre o fato ilícito e o dano produzido. Sem essa relação de causalidade não se admite a obrigação de indenizar. O art. 186 do CC a…