Responsabilidade Civil Explique As Teorias

01 – Significado da teoria unitária realista: A teoria unitária realista procura unificar os direitos reais e obrigacionais a partir do critério do patrimônio, considerando que o direito das coisas e o direito das obrigações fazem parte de uma realidade mais ampla, que seria o direito patrimonial. Entretanto, a diversidade de princípios que os orientam dificulta a sua unificação num só sistema. Mostra- se, portanto, a doutrina denominada dualista ou clássica mais adequada à realidade.…

(F) para as falsas, referentes à responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao meio ambiente e ao consumidor, previstos, respectivamente, no Código Civil, na lei 6938/81 e na lei 8078/90: I A responsabilidade civil decorrente de dano ecológico exclui a possibilidade de responsabilização penal ou administrativa. II A responsabilidade civil objetiva foi adotada para o dano ambiental, consoante a lei 6938/81. III Na responsabilização civil por dano ecológico,…

revistas, livros ou sites da internet. Responda as situações e indagações abaixo: 1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). O Novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02) que entrou em vigor em janeiro de 2003 possui uma parte especial intitulada como Livro II Do Direito da Empresa. Devemos expor que o objetivo do…

Faculdade Dom Alberto Curso de Direito – Introdução à Ciência do Direito Analise sobre os aspectos polêmicos da responsabilidade civil objetiva do novo Código Civil Santa Cruz do Sul, 07 de junho de 2013 Trabalho – Direito Administrativo I 01. O exame do ato administrativo revela a existência de requisitos

artigo § = parágrafo § único = parágrafo único inc. = inciso ( I, II, III, IV, V, VI,...XII, ....) alíneas = a, b, c,.... caput – é o texto do artigo. ( o por que dos incisos e alíneas??) Direito público Direito Privado Constitucional Civil Trabalhista Família Penal Contratual Tributário Tratado ou tutelado pelo Estado Trata das relações entre pessoas Jurisprudência – julgamentos que já ocorreram sobre a mesma matéria. Mecanismo simplificado de…

QUESTIONÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA 1 – Explique a afirmação de Max Weber sobre o monopólio da violência legítima que teria o Estado: R: O Estado é responsável pela organização e pelo controle social. Desta forma, ele teria o direito de ser violento sempre que necessário para garantir que o interesse público se sobrepusesse ao interesse do particular. Essa coerção preferencialmente se traduziria na aplicação de leis severas. 2 – Estabeleça um paralelo entre a situação da autoridade…

União, mediante lei complementar, englobava três funções: estabelecer normas gerais de direito tributário; dispor sobre conflitos de competência entre as entidades federadas; e, regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. Segundo essa teoria o conteúdo da expressão “normas gerais” trazia em si apenas um problema de interpretação; o sentido correto seria aquele que permitisse atingir plenamente a finalidade pretendida com sua inclusão no texto constitucional. Aliás, outro…

frequência? Explique sua resposta. É correto afirmarmos que sim. Pois é uma área do Direito que esta ligada diretamente com o bem jurídico de valor patrimonial ou de valor econômico da pessoa mostrando que o Direito das obrigações anda lado a lado com as relações econômicas. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Sim. O princípio da eticidade é aquele que impõe justiça e boa-fé nas relações…

Ofício. Na subjetiva os ideais de liberdade, igualdade, fraternidade predominavam no Direito da época. e) Com o advento do Novo Código Civil Brasileiro todo o antigo código comercial foi revogado. 2 – Direito Empresarial e Direito Comercial são terminologias que versam sobre o mesmo ramo do Direito? Justifique e explique os conceitos. |Sim .Com o novo código Civil,o direito comercial sofreu substanciais mudanças,no nome de Direito comercial para Direito |…

pequena parte da doutrina defende a obrigatoriedade do requerimento da autofalência quando a sociedade empresária encontrar-se na zona de insolvência e não preencher os requisitos para pleitear a recuperação judicial, sob pena de responsabilização civil nos termos do artigo 82 da Lei nº 11.101/05 com base no agravamento da crise econômico-financeira. b) Diante da omissão em confessar a autofalência seus administradores poderão ser responsabilizados pessoalmente por violação dos seus…