Responsabilidade Civil Explique As Teorias

concreto; há um fracionamento/partilhamento de direitos, utilizando o juiz parte do direito de um país e parte de outro; Autonomia da Vontade das Partes É também um elemento de conexão; É a liberdade que as partes possuem para contratar; no Direito Civil Brasileiro são estabelecidas restrições à liberdade de contratar, de acordo com o art. 104 do CC; Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III -…

Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). Promulgado em 10 de janeiro de 2002 e em 11 de janeiro de 2003 entra em vigor o novo Código Civil Brasileiro, sendo revogada a primeira parte do Código Comercial de 1950, dando início à fusão do Direito civil com o Direito Comercial, uma nova fase do Direito Comercial brasileiro, com a…

DIREITOCIVIL II TRABALHOS – AV1 Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Caso concreto 01 Francisco Farias celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com Antônia Almeida em 20 de maio de 2008, no qual o promitente -vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente-compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00. No prazo previsto contratualmente,…

Prova I 1) A teoria de Heller diz que o Estado é uma formação real e histórica, ligada ao modelo ideal Alemão? R=Falsa 2) Durante a Idade Média o feudalismo conviveu com o capitalismo? R=Verdadeiro 3) Durante a Idade Média o feudalismo foi superado pelo capitalismo? R=Falsa 4) Os elementos que compõem o Estado são: povo, soberania, território e governo? R=Verdadeiro 5) O objeto de estudo da ciência política é o Estado, sua estrutura, funcionamento e como o centro de emana do povo? R=Verdadeiro

Direito Ambiental CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Conceito de Direito Ambiental Princípios de Direito Ambiental Política Nacional do meio ambiente Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Tutela Constitucional do Meio Ambiente, Dano Ambiental Responsabilidade Ambiental Tutela do Meio Ambiental Natural Solo do Meio Ambiental Natural Flora do Meio Ambiental Natural Fauna do Meio Ambiental Natural Tutela do Meio Ambiente Artificial Tutela do Meio Ambiente do Trabalho Tutela Administrativa…

público e direito privado. Uma disciplina pertence a categoria de ramo do direito privado quando o interesse tutelado pela norma protege interesses particulares e rege relações de coordenações em que as partes se encontram em mesmo pé de igualdade. Ex: direito civil. Uma disciplina pertence a categoria de ramo do direito público não só quando o interesse tutelado pela norma protege imediatamente interesses gerais, da coletividade, mas também porque disciplina relações de subordinação, em…

DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Disciplina DCV115 – Teoria Geral do Direito Privado 1º ano noturno – Turmas 23 e 24 – 1º SEMESTRE DE 2014 Regente: Professor Associado José Fernando Simão Prova substitutiva (02/07/2014 – 18h30min Sala João Arruda) 1) Os pais voluntariamente emancipam o filho de 16 anos por escritura pública. Posteriormente, arrependem-se, pois acham que o filho não está preparado para praticar os atos da vida civil. Responda: a) Qual é o efeito da…

nos direitos e deveres da outra sofre uma sanção, sanção essa podendo ser norma penal, norma da responsabilidade civil etc..., criada pela norma jurídica. Bem a função da norma jurídica é essa dar direitos as partes. c) O que é uma norma geral? Norma geral é quando tem por destinatários varias pessoas, se caracterizando definir um ato ou ação, d) O que é uma norma abstrata? e) Explique a imperatividade da norma. A imperatividade é quando uma organização social…

Resolução de Questões sobre Responsabilidade Civil 1) Está correto afirmar que a indenização por ato ilícito só será devida na hipótese de se apurar dolo ou culpa grave do agente. Justifique sua resposta. Embora a lei brasileira não trate acerca da responsabilidade do educador em relação ao educando maior de idade. Entende-se que em se tratando de educandos maiores, nenhuma responsabilidade é cabível ao educador, já que o maior não pode está sujeito a mesma vigilância que se faz…

tomando posicionamento. A) Resposta: Personalidade é aptidão que a pessoa possui para exercer os seus direitos e deveres. Somente tem personalidade quem é detentor de direitos e deveres. Nosso código, em seu art. 2º diz que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei a põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” O nascimento com vida pressupõe a respiração. Essa afirmativa pode ser feita com base na Lei de Registros Públicos, nº 6.015 de…