. Quais as grandes mudanças que sofreu o direito comercial com a entrada em vigor do atual código civil brasileiro

689 palavras 3 páginas
Disciplina: Direito Empresarial

Nome do aluno: Vilmar
Data: 24/10/2012

Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Em relação às respostas: 1. Será levada em conta a argumentação utilizada, em consonância com as matérias estudadas no livro didático; 2. Na elaboração de textos, considere as normas da ABNT; 3. Utilize originalidade nas palavras e, ao utilizar frases de outros autores, faça-o com referência e de acordo com as normas da ABNT; 4. Não deixe de citar as fontes pesquisadas: revistas, livros ou sites da internet.

Responda as situações e indagações abaixo:

1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). Promulgado em 10 de janeiro de 2002 e em 11 de janeiro de 2003 entra em vigor o novo Código Civil Brasileiro, sendo revogada a primeira parte do Código Comercial de 1950, dando início à fusão do Direito civil com o Direito Comercial, uma nova fase do Direito Comercial brasileiro, com a influência do sistema vigente na Itália e na Suíça. Antes chamado de Direito Comercial sendo substituída pela expressão Direito Empresarial, a figura do comerciante tradicional agora empresário, de acordo com o art. 966, NCC, “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços”. O novo Código Civil vem para unificar as obrigações civis e comerciais, disciplinando as relações jurídicas dos empresários a qualquer atividade comercial, trazendo novas regras para a sociedade em geral. Essas regras não fizeram desaparecer o direito comercial, apenas regulamentou os atos praticados na

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