Direito empresarial
1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos).
Uma das principais modificações foi ha criação do livro II, intitulado “Do Direito de Empresa”, no qual foi realizado ha unificação do Direito Comercial com o Código Civil Brasileiro em vigor desde Janeiro de 2003.
Nessa modificação, o nome do Direito Comercial passou para Direito Empresarial, no qual o livro II, trás na sua unificação a mudança do conceito de Sociedade Comercial para Sociedade Empresarial no que se caracteriza a organização dos fatores de produção, fatores estes: (1) exercício profissional (2) de atividade econômica (3) organizada (4) para a produção e circulação de bens ou serviço, por influência do sistema da Itália, excluindo-se então, os Atos de Comercio e incluindo a teoria da empresa.
As mudanças não tiveram um grande impacto n sociedade comercial, porque a doutrina e a jurisprudência Brasileira, já praticava a Teoria da Empresa.
Contudo, o Direito Comercial não perdeu sua autonomia, porque se tratar de uma organização de Direito Privado.
Essa nova sistemática da sociedade “chamada simples”, que não possui colaboradores ou auxiliares para prover a produção, e sim, os seus próprios sócios é quem a realizam, tendo por promover a simplificação das regras, para que as sociedades possam desenvolver atividades de pequena complexidade, ainda que não seja ela uma atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística.
Fontes de pesquisa:
http://www.conjur.com.br/2009-jan-23/modernizacao-legislativa-ainda-causa-inseguranca-empresas