Mudanças do direito comercial

344 palavras 2 páginas
Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos).
Com o novo Código Civil Brasileiro em vigor janeiro de 2003, existiu uma modificação no Direito Comercial, a qual existiu tendência unificadora com o código e passou a possuir a terminologia de Direito Empresarial pelas substanciais mudanças. Abandonou o regime de comercialidade e seguiu o regime de empresariedade, com a influência do sistema vigente na Itália e na Suíça. As mudanças estão no abandono da Teoria dos Atos do Comercio, colocando fim à fase objetiva dentro do Direito Comercial, e iniciando a fase subjetiva mais que moderna com a Teoria da Empresa, criada pelos italianos em 1942, e na unificação de alguns temas do Direito Comercial com o Código Civil. Contudo não se perdeu autonomia do Direito Comercial, já que ele é considerado uma organização do direito privado.
O foco da mudança da legislação era unir temas do direito privado a respeito do Código Comercial Brasileiro no campo da sociedade comercial, temas do direito empresarial desenvolvido na Itália e algumas leis para uma nova visão no Código Civil. Com este objetivo, criou-se o Livro II intitulado “Do Direito de Empresa” a qual rege as normas básicas do novo Direito Empresarial , regulamentando o exercício das empresas, sua função e definição, disciplinando a respeito ao “empresário”, “empresa”, “o estabelecimento”, e os “institutos complementares” que regulamentam e disciplinam a atividade empresarial.
As mudanças não tiveram um grande impacto na sociedade comercial, já que a doutrina, a jurisprudência e algumas leis esparsas adotavam anteriormente a Teoria da Empresa antes de entrar em vigor o Código Civil atual, a qual ficou 27 anos em transição no Congresso.

Fontes:
http://jus.com.br/revista/texto/2899/a-teoria-da-empresa-o-novo-direito-comercial

Relacionados

  • As principais mudanças que aconteceu em relação ao direito comercial e o direito da empresa
    341 palavras | 2 páginas
  • As mudanças que ocorreram com o código comercial e o direito da empresa, após a implantação do novo código civil.
    409 palavras | 2 páginas
  • . Quais as grandes mudanças que sofreu o direito comercial com a entrada em vigor do atual código civil brasileiro
    689 palavras | 3 páginas
  • direito empresarial e direito comercial
    1125 palavras | 5 páginas
  • direito empresarial
    971 palavras | 4 páginas
  • atps
    1003 palavras | 5 páginas
  • Direito empresarial
    3914 palavras | 16 páginas
  • O novo saber
    1763 palavras | 8 páginas
  • Trabalho de Direito, A evolução do Direito Comercial
    3318 palavras | 14 páginas
  • Direito Empresarial
    923 palavras | 4 páginas