Direito empresarial

1– As Diretrizes do Direito Mercantil Brasileiro:
Nesse primeiro capitulo a professora Forgioni percorre o itinerário cronológico, desvelando as discussões da doutrina nacional a respeito da essência da matéria mercantil, dispondo os principais debates ao longo dessa linha do tempo, percebemos que o caminho mais largo pavimentou-se sobre as fronteiras da chama matéria de comercio. Posteriormente, no momento em que a atividade de organização assume o protagonismo da disciplina.
A doutrina comercial brasileira foi edificada ao longo dos últimos 200 anos – a primeira obra reconhecidamente relacionada a esse assunto foi Princípios de direito mercantil e leis de marinha cujo autor é o Visconde de Cairu. Primeiro período: a ênfase do direito comercial sobre o ato de intermediação.
Em sua origem, o direito comercial surgi a partir da necessidade de um regramento jurídico que permitisse uma maior eficiência, atendendo assim às necessidade dos mercadores. Naquele momento, a indagação prática liga-se à sujeição às regras das corporações e à jurisdição dos tribunais especiais. Era mister definir quem estava efetivamente sujeito a jurisdição particular dos mercadores e , portanto, tambémao seu direito especial, bem como os casos em que juízes vinculados às comunas poderiam aplicar os estatutos das corporações de oficio a pessoas não matriculadas.
Criou-se assim a chama teoria estatutária, que reduzia a definição do objeto do direito comercial a problema processual. Esse período da historia de nosso direito comercial é alcunhado de “subjetivo” pois o cerne da matéria mercantil esta determinada a partir de um sujeito: o membro da corporação. E por isso Carvalho De Mendonça quando se refere ao direito comercial dessa época diz que “não passava de um direito pessoal, o direito dos negociantes, em resumo, um direito de classe”. O direito mercantil não é concebido para socorrer o agente individualmente considerado, mas o funcionamento do mercado; interesse da empresa é