AVALIAÇÃO A DISTÂNCIA UNISUL - INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância Unidade de aprendizagem: Introdução ao Direito Civil
Curso: Direito EaD
Professor: GISELE RODRIGUES MARTINS
Nome do aluno: LUÍS PAULO CARMO DE MELO
Data: 22/09/2013

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Leia o texto abaixo:
A revista Época do mês de julho de 2004 publicou reportagem cujo título é "O fim da tortura dos tribunais", que dava notícia da possibilidade de gestantes com diagnóstico de gerarem bebês anencéfalos, interromperem a gravidez sem precisar recorrer ao Poder Judiciário para obter autorização para tal, em razão da liminar então concedida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello.
A mesma reportagem contou a história de duas mães grávidas de bebês anencéfalos: Gabriela de Oliveira Cordeiro e Thiany da Penha. Maria Vida, filha de Gabriela, nasceu em 28 de fevereiro e durou apenas sete minutos. Thiany pariu um feto morto. (Referência Jurisprudencial: ADPF 54-8 DF)
A partir dos fatos relatados, responda às questões, JUSTIFICANDO todas as suas respostas:
a) A reportagem citada apresenta questões que possuem relevância jurídica na medida em que envolvem conceitos como o de personalidade jurídica. Então, conceitue personalidade civil apresentando a conceituação de no mínimo três autores. (1,0 ponto)
Define-se tradicionalmente pessoa como o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações. Trata-se de sinônimo de sujeito de direito. Salutar essa distinção, pois nem sempre foi assim: é o caso de quando existiam escravos. Hodiernamente, a mera circunstância de existir confere ao homem a possibilidade de ser titular de direitos. Tem-se o que se chama de personalidade (RODRIGUES, 2002, P.35).