civil

1ª QUESTÃO: Assinale conforme o solicitado e justifique sua resposta:
No que se refere à responsabilidade civil fundada na teoria objetiva, é correto afirmar, de acordo com o CC, que:

a). a teoria objetiva somente se aplica nos casos específicos previstos em lei.
b). não é necessário que a vítima prove o dano causado pela conduta do agente.
c). não é necessário que a vítima prove que a conduta do agente foi culposa.art. 927 do cc
d). não é necessário que a vítima prove a existência de nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano.
e). aplica-se a teoria da culpa lato sensu.

Justificativa: à luz da teoria objetiva, a responsabilidade é encarada sob o aspecto objetivo, (sem culpa), ou seja, a culpa é presumida, não há a necessidade de que vítima prove a culpa, com previsão legal no CC, nos termos do Parágrafo único do art. 927.

2ª QUESTÃO: Assinale a opção correta:

a). se houver o dano, mas a sua causa não está relacionada com a conduta do agente, não há relação de causalidade nem obrigação de indenizar.
b). dano emergente compreende aquilo que a vítima efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar com a ocorrência do fato danoso.
c). o ato praticado com abuso de direito, mesmo se não houver causado dano à vítima ou ao seu patrimônio, resulta em dever de indenizar em virtude da violação a um dever de conduta.
d). o dano patrimonial atinge os bens jurídicos que integram o patrimônio da vítima. Por patrimônio deve-se entender o conjunto das relações jurídicas de uma pessoa apreciáveis em dinheiro, bem como aqueles direitos integrantes da personalidade de uma pessoa.
e). n.d.a.

3º QUESTÃO: De acordo com a legislação vigente, é possível afirmar que:

a). apenas haverá responsabilidade civil por atos próprios e diretos do ofensor. Art. 932 CC
b). ainda que comprovada culpa da vítima ou a força maior, o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado. Art. 936 CC
c). uma criança de 2 anos