Responsabilidade Civil E Vicio Redibitório

valores das operações para cada um e, com isso, além de agregar mais um serviço rentável, estará também reduzindo seus riscos. DAS RESPONSABILIDADES: A empresa factoring, ao adquirir os créditos da empresa faturizada, ou seja, daquela que efetua a venda a prazo, assume todos os riscos, sem direito de regresso, salvo se a venda que originou o crédito contiver vício que a invalide. Ex: mercadoria devolvida, mercadoria não entregue, etc. A cessão do crédito implica a prévia…

possível e determinado ou determinável; 3)Forma prescrita ou não defesa em lei. São considerados nulos os negócios que por vício grave não tenham eficácia jurídica. Não permitem ratificação. São considerados negócios anuláveis os praticados por relativamente incapazes, ou que possuam os chamados vícios do consentimento - erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou pelo vício social. Classificação dos contratos: I - contratos unilaterais, bilaterais (sinalagmáticos) e plurilaterais:…

por meio de sua procuradora (doc. em anexo), com escritório situado na Rua Espírito Santo, nº495, Centro, CEP nº30160030, São Paulo/SP, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à Vossa Excelência, com fulcro no art. 442 do Código Civil de 2002 e demais dispositivos pertinentes, propor o presente pedido de AÇÃO ESTIMATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO, em face de MARCO ANTÔNIO FERREIRA, brasileiro, solteiro, representante comercial, portador da carteira de identidade nº SP…

DIREITO CIVIL IV TEORIA GERAL DOS CONTRATOS CONTRATO COMPRA E VENDA ARTS. 481 A 532 DO CC CONCEITO: “CONTRATO BILATERAL PELO QUAL UMA DAS PARTES (VENDEDOR) SE OBRIGA A TRANSFERIR O DOMÍNIO DE UMA COISA À OUTRA (COMPRADOR), MEDIANTE A CONTRAPRESTAÇÃO DE CERTO PREÇO EM DINHEIRO” (ART. 481, CC). OBJETO: BENS DE TODA NATUREZA. NATUREZA JURÍDICA: - SINALAGMÁTICO OU BILATERAL PERFEITO. - CONSENSUAL (EM REGRA). - ONEROSO. - COMUTATIVO (EM REGRA). ELEMENTOS (REQUISITOS DE VALIDADE E EXISTÊNCIA):

FACULDADE MERIDIONAL – IMED Graduação em Direito QUESTÕES REVISÃO PRIMEIRA PROVA Disciplina: Direito Civil III - Contratos Professora: Ms. Daniela Gomes 1. Maria vendeu um automóvel a Alfredo, alegando estar livre e desembaraçado de ônus. Porém, um mês após a tradição, o bem foi penhorado e arrematado por dívidas de Maria anteriores à venda. Em razão desse fato, assinale a alternativa

celebrando o contrato não precisa mencionar no contrato porque é clausula natural CLÁUSULA Natural abrange a todos os contratantes que celebram negócio genérico, objeto corpóreo, a cláusula natural não precisa estar escrita no contrato OBJETO CORPOREO -VICIO OCULTO são aquelas imperfeições na coisa fora do alcance da coisa fora da percepção do homem médio,tem que estar de alguma forma oculta, ex- compra um carro e esta com problema no motor, tem que existir no momento da celebração…

exemplo daqueles pactuados sob a forma de adesão o âmbito de atuação da autonomia da vontade é sobremaneira diminuído, não podemos negar a sua ocorrência, pois, ainda assim, o aderente tem a liberdade de contratar ou não. Em razão disso, as leis civis foram pouco a pouco, deixando de ser meramente abstencionista e passou a intervir mais nas relações negociais, coibindo abusos e reequilibrando a balança contratual por meio de mecanismos jurídicos em favor do hipossuficiente econômico…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO VENDEDOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado); COMPRADOR: Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado) As partes acima…

DIREITO CIVIL OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1- Introdução A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito da existência do negócio jurídico. Para que este seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. Pode acontecer, no entanto, que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração, em prejuízo do próprio declarante, de terceiro ou da ordem pública. Esse tema trata das hipóteses em que a vontade se manifesta com…

Responsável pela seleção: Lucas Fernandes Bernardino Contato: lucasfbernardino@gmail.com Disciplina: Direito Civil II ---------------------------------------------------------------------------------------------------------1ª Parte Origem e evolução das relações contratuais; A liberdade de contratar; Autonomia da vontade; Pacta sunt servanda; A liberdade de forma; Função; econômica e social do contrato; Principio da probidade e boa-fé contratual; Abusividade do direito 1 - (Prova OAB -…