1526855699

FACULDADE MERIDIONAL – IMED Graduação em Direito

QUESTÕES REVISÃO PRIMEIRA PROVA
Disciplina: Direito Civil III - Contratos
Professora: Ms. Daniela Gomes

1. Maria vendeu um automóvel a Alfredo, alegando estar livre e desembaraçado de ônus. Porém, um mês após a tradição, o bem foi penhorado e arrematado por dívidas de Maria anteriores à venda. Em razão desse fato, assinale a alternativa correta.
a) Alfredo tem direito à restituição integral do preço que pagou em decorrência da evicção.
b) Não se operou a evicção, uma vez que a constrição do bem é posterior à alienação.
c) Alfredo terá direito a receber o preço que pagou se houver cláusula expressa para reforçar esse tipo de perda.
d) Não pode Alfredo demandar pela evicção porque ela não subsiste para constrições judiciais.

2. Em virtude de contrato comutativo, recebi um objeto com defeito oculto, que o tornou impróprio ao uso a que se destinava. Nesse caso, sabendo-se que o alienante:
a) não conhecia o defeito, ele se exime de responsabilidade.
b) não conhecia o defeito, ele deve restituir o valor recebido, mais perdas e danos.
c) não conhecia o defeito, ele deve restituir o valor recebido, mais as despesas do contrato.
d) conhecia o defeito, ele deve restituir o valor recebido, em dobro.
e) conhecia o defeito, ele deve restituir o valor recebido, em dobro, mais perdas e danos.

3. Sobre os contratos, assinale a alternativa correta: 

a) A teoria contratual adotada pelo Código Civil de 2002 é caracterizada pela diminuição da autonomia da vontade, com a consagração de princípios de ordem pública, a exemplo da função social do contrato, não sendo lícito as partes a estipulação de contratos atípicos não previstos na referida codificação.
b) A existência de cláusulas ambíguas ou contraditórias em contratos de adesão impõe a adoção da interpretação coerente com os objetivos e premissas da