Responsabilidade Civil E Vicio Redibitório

SEMANA 6 Elementos Naturais do Contrato. Vícios Redibitórios. Exclusão da garantia em hasta pública. Evicção. Evicção nas aquisições judiciais. Boa-fé do evicto. CASO CONCRETO 1 Pedro celebra um contrato de compra e venda de um apartamento, em Cabo Frio, com Renata, alienante, em 27 de outubro de 2005. Um ano após a compra, Pedro recebe em sua casa uma citação do oficial de justiça para responder a uma ação petitória, no qual o autor, André, se diz o legítimo proprietário daquele imóvel

CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO CAMILA ROMERO DE ALENCAR BARROS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS Fortaleza 2013 CAMILA ROMERO DE ALENCAR BARROS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Christus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Profa. M.Sc. Nilo Avelino.

01), com endereço profissional sito na Rua das Fontes, nº 1136, no bairro do Costa Azul na cidade de Salvador, onde receberá as intimações que se fizerem necessárias, vem respeitosamente a perante de Vossa Excelência, com fulcro no art.441 do Código Civil e SS, promover a presente. AÇÃO ESTIMATÓRIA Em face de MARCO ANTONIO, brasileiro, casado, comerciante, portador de cédula de identidade nº1234567898, inscrito sob o CPF de nº 7894563212, residente e domiciliado na…

SEMANA 6 Elementos Naturais do Contrato. Vícios Redibitórios. Exclusão da garantia em hasta pública. Evicção. Evicção nas aquisições judiciais. Boa-fé do evicto. Caso Concreto 1 Pedro celebra um contrato de compra e venda de um apartamento, em Cabo Frio, com Renata, alienante, em 27 de outubro de 2005. Um ano após a compra, Pedro recebe em sua casa uma citação do oficial de justiça para responder a uma ação petitória, no qual o autor, André, se diz o legítimo proprietário daquele imóvel

DIREITO EMPRESARIAL III – COMPRA E VENDA MERCANTIL RESUMO: O presente estudo tem por desígnio o cotejo analítico dos artigos 481 a 504 CC, que trata da compra e venda que tem por objeto coisa atual ou futura, com o tratamento dado ao tema pelo Código Civil de 2002. Analisando a natureza jurídica de compra e venda mercantil realizada entre empresários essa já é uma distinção entre a compra e venda cível e a mercantil. E as obrigações entre o vendedor e o comprador, analisando os…

DIREITO CIVIL III Contratos Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. Requisitos -Subjetivos * existência de duas ou mais pessoas * capacidade genérica para praticar os atos da vida civil. * Aptidão específica para contratar * Consentimento das partes contratantes Objetivos …

RESUMO DE DIREITO CIVIL III - Princípios da Teoria Geral dos Contratos * Princípio Constitucional 1º Geração: Vida e Liberdade. Para a não intervenção do Estado na vida do 2º Geração: Direitos Sociais. Para a não intervenção do Estado em quais locais trabalhar ou sobre os juros. 3º Geração: Direitos Transindividuais. Direitos iguais. * Princípio Processual 1º Autotutela/Autodefesa: Cada um defende os seus interesses. 2º Autocomposição: O interesse de um, com…

................................................................ 26 NOÇÃO DE CONTRATO................................................................... 33 DA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS................................................... 43 DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS........................................................... 51 DA EVICÇÃO................................................................................. 55 DA DOAÇÃO..........................................................................

entrega) • Avisar o expedidor, em caso de impossibilidade ou interrupção do transporte. DIREITOS E DEVERES DO REMETENTE / EXPEDIDOR DIREITOS: • Variação de consignação • Indenização por perda, furto ou avaria da coisa • Indenização por vício redibitório (Art. 441 CC) DEVERES: • Pagar pelo transporte • Caracterizar a carga • Entregar ao transportador, quando solicitado, relação descriminada da carga DIREITOS E DEVERES DOS PASSAGEIROS DIREITOS: • Desistir da viagem • Pagar a…

manual de instrução, de instalação e uso de produto em linguagem didática, com ilustrações. O Manual da Edificação acompanha o Termo de Garantia Contratual que, por sua vez, é complementar à garantia legal especificada no Artigo 1.245 do Código Civil Brasileiro: Art. 1245 - Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante 5 (cinco) anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos…