Responsabilidade Civil Dos Provedores

de produtos, mas a partir de 2012 iniciou uma nova fase de importação e industrialização no Brasil. Wireless technology and Networks, tem foco na venda exclusiva a sua rede de canais e empresas de telecomunicações, tais como operadoras e ISP’s – Provedores de Internet. Destaca-se pelo compromisso no atendimento comercial e no suporte técnico aos seus canais de venda. Wireless technology and Networks, acredita que a inovação é a chave do sucesso e tem o compromisso de vender produtos…

Moral Outros - Cdc; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar Autor: SPPENCER CARDOSO DOS SANTOS Réu: PATRICIA CORADELLO LAYBER Réu: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Sentença Trata-se de ação visando à responsabilidade civil por suposta ofensa à honra do autor. Inicialmente, de acordo com a teoria da asserção, as condições da ação são verificadas a partir das alegações autorais. Reputa-se legítima a parte que figura como titular da relação…

MARCO CIVIL DA INTERNET O QUE É? O Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 – estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, incluindo os governos, empresas que fornecem a conexão e as que são responsáveis por serviços de e-mail, sites e redes sociais. A lei também possui determinação de diretrizes para a atuação do Estado, tratando de temas como a neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados e a função social que a rede

características em um “perfil”, assumem a posição de leitor e produtor de conteúdo. O presente artigo trata dos eventuais danos extrapatrimoniais aos quais se submetem alguns usuários desses sites de relacionamento. Com o objetivo de demonstrar a responsabilidade civil pelos danos causados foi feita uma análise jurisprudencial acerca de como a questão é tratada no Direito Brasileiro. Não há discussão dos tribunais quanto o dever das redes sociais responderem objetivamente pelos danos…

Fundação Getulio Vargas (DIREITO RIO), lançou em 29 de outubro de 2009 o projeto para a construção colaborativa de um Marco Civil da Internet no Brasil. A lei 12965/14 , conhecida como Marco Civil da Internet foi sancionada pela Presidente Dilma Roussef no dia 23 de abril de 2014, entrando em vigor a partir do dia 23 de junho de 2014. Para se chegar ao texto final, o Marco Civil da Internet passou por um amplo debate. O debate público foi feito através de fóruns via internet,…

Nome: Bianca Marques Turno: Noturno Relatório Palestra Marco Civil Marco Civil da Internet é a mais nova lei aprovada no Brasil que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários da Internet. É uma espécie de “Constituição da Internet”. A elaboração desse projeto se fez necessária porque, após anos de uso da internet no Brasil, não havia qualquer lei que estabelecesse diretrizes para proteger

mais agilidade, menores custos e diminui drasticamente as distâncias. As transações eletrônicas celebradas pela Internet são plenamente válidas, desfrutam das possibilidades probatórias já existentes e sujeitam-se às leis em vigor, como o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, não reclamando de legislação específica que os disciplina. Ou seja, os responsáveis por sites que apresentam produtos ou serviços na grande Rede, deverão se sujeitar as normas garantidas pelo CDC ao…

Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado1 O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 20142 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma Rousseff.3 A ideia do projeto, surgida

Releia os Capítulos 9 e 10 do Módulo da disciplina e faça um texto sobre a Responsabilidade Civil dos Provedores e do Internauta, para ser postado e discutido no fórum com os colegas de turma. Da releitura dos Capítulos 9 e 10 da apostila, pude inferir as seguintes conclusões: Por falta de haver uma legislação específica a respeito do assunto, a legislação que rege o mundo físico acaba sendo transportada para o virtual. Então, com base nisto, acredito que, inicialmente, o causador direto

internet O MARCO CIVIL DA INTERNET 2014 O MARCO CIVIL DA INTERNET Dia 10 Abril de 2014 será realizada primeira de três audiências conjuntas para debater o projeto que regulamenta a internet brasileira, o chamado marco civil da internet, as outras duas audiência estão marcadas para dia 15 e dia 22 de Abril de 2014. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considerou a aprovação do projeto de lei do Marco Civil da Internet,…