Direito Eletrônico

Releia os Capítulos 9 e 10 do Módulo da disciplina e faça um texto sobre a Responsabilidade Civil dos Provedores e do Internauta, para ser postado e discutido no fórum com os colegas de turma. Da releitura dos Capítulos 9 e 10 da apostila, pude inferir as seguintes conclusões: Por falta de haver uma legislação específica a respeito do assunto, a legislação que rege o mundo físico acaba sendo transportada para o virtual. Então, com base nisto, acredito que, inicialmente, o causador direto do dano deverá ser o primeiro a ser responsabilizado. Mas, como se sabe, ainda é grande a discussão acerca da eventual solidariedade e co-autoria dos provedores que fizeram circular as informações e/ou dados que causaram o dano. Mesmo com o fato de o Código Civil não ter um capítulo específico disciplinando os assuntos inerentes à esfera digital, acredito que alguns dispositivos podem ser diretamente aplicados no que concerne aos atos jurídicos ocorridos na Internet. Por conseguinte, os diversos entes que figuram no meio virtual podem ser responsabilizados civilmente, assim como os provedores, e, ainda, aqueles que enviam mensagens não solicitadas pelos usuários da rede. Pelo fato de a internet ser um sistema dinâmico cuja fiscalização total é impossível, entendo que, em algumas situações, não cabe a responsabilização dos provedores. Ora, não é justo que o provedor responda por casos como, por exemplo, ter o usuário obtido acesso a métodos de fabricação de bombas atômicas terroristas. Mesmo o provedor possuindo formas de rastrear páginas visitadas pelos usuários, é impossível que o provedor controle os acessos de seus usuários às várias páginas, serviços e produtos disponibilizados na internet. A internet é um sistema dinâmico cuja fiscalização é humanamente impossível. Entretanto, entendo que os provedores de páginas também podem ser responsabilizados civilmente em alguns casos, pois são eles quem respondem pelo conteúdo apresentado e também pela forma na qual