Responsabilidade Civil Dos Profissionais Liberais

FACULDADE ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE DIREITO – 6º SEMESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL ALUNA: ELEN FERNANDA DE MELO ATIVIDADES PARA AV1 DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO POR ERRO MÉDICO EM TRES ESTADOS DIFERENTES. Coelce pagará mais de R$ 230 mil à vítima de choque elétrico A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar indenização de R$ 238.586 ao agricultor que foi vítima de choque elétrico. O valor é referente a danos materiais, morais e estéticos. A…

excluídas do conceito de empresa: O NCC, seguindo a orientação do Código Civil Italiano de 1942, optou por excluir do conceito de empresa três atividades, a saber: a) Os profissionais liberais e os artistas – artigo 966, § único do NCC; b) Os pequenos produtores rurais – artigo 971 do NCC; c) As cooperativas – artigo 982, § único do NCC. Os profissionais liberais e artistas exceções à regra: Profissionais liberais (assim considerados aqueles de nível superior tais como…

Matutino Direito Civil II Responsabilidade Civil Prof. José Álvares Delfino LONDRINA NOVEMBRO DE 1999 “Não é o desafio com que nos deparamos que determina quem somos e o que estamos nos tornando, mas a maneira com que respondemos ao desafio. Somos combatentes, idealistas, mas plenamente conscientes. Problemas para vencer, liberdade para provar. E, enquanto acreditarmos no nosso sonho, nada é ao acaso.” Henfil, cartunista Sumário Introdução 7 Conceito de Responsabilidade Civil 13…

Caso Concreto 1: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Empresa: É o…

Direito Civil V – Responsabilidade Professora: Fabíola Albuquerque Turma: 7º E Sala: 07 RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL Bacharéis: Amanda Cintya Macêdo EduílaMauriz Emanuel Pereira Jéssica Caroline Rosal José Antônio Júnior Maria dos Milagres Santana Natália Vasconcelos Teresina-PI, 14 de maio de 2013. NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL No entendimento da autora Maria Helena Diniz, “é controvertida a natureza jurídica da responsabilidade…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA PERDA DE UMA CHANCE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Vacaria 2011 1 EDUARDO VIEIRA DE SOUZA A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA PERDA DE UMA CHANCE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Monografia apresentada no curso Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul Campus Vacaria, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Felipe Vanin Rizon Vacaria 2011 2 RESPONSABILIDADE CIVIL

1. Introdução Sobre responsabilidade civil, existem discussões nos campos jurídicos, tanto doutrinarias como jurisprudências, a cerca deste instituto jurídico. Inicialmente Nesse estudo trataremos da responsabilidade civil em seu conceito amplo, representando definições e suas características. Em seguida abordaremos e analisaremos os pressupostos exigidos para caracterização da responsabilidade civil. Logo após falaremos da responsabilidade civil do advogado analisando suas…

Práticas Jurídicas e Forenses TEMA: Responsabilidade Civil do Advogado Elaborado Por Bernardo José Felisberto O DOCENTE Dr. Rachid Berrad Lubango, 21 de Maio de 2014 Índice INTRODUÇÃO 2 1. BREVE HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL 3 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO 4 3. ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL 6 4. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 7 CONCLUSÃO 10…

Função Social Após demonstrada a aplicabilidade dos Princípios Orintadores do Direito Civil à matéria Empresarial, para avançarmos no estudo do instituto da Função Social da Empresa, é necessário um estudo prévio sobre o instituto da Função Social, e da Função Social da Propriedade. Juridicamente, podemos entender a função como um conjunto de incumbências, direito e deveres, que gravam a atividade a que estão atrelados, como por exemplo o exercício da propriedade, de cargo público, o contrato

No ramo do Direito Empresarial, temos duas figuras a serem analisadas e descritas, são elas: EMPRESÁRIO E EMPRESA, com base no ordenamento jurídico segue a definição de tais tópicos: Definição de “empresário” Segundo o artigo 966 do Código Civil: "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." De acordo com a doutrina do Doutor e Professor Fábio Ulhoa Coelho, Empresário individual nada mais é