Responsabilidade Civil Dos Profissionais Liberais

Responsabilidade civil do cirurgião-dentista Mariana Souto de Freitas1 Sumário: Introdução; 1. Histórico da responsabilidade civil; 2. Da responsabilidade civil; 2.1. Introdução; 2.2. Função da Responsabilidade Civil; 2.3. Conceito de responsabilidade civil; 2.5. Ato Ilícito; 2.6. Elementos da responsabilidade civil ou pressupostos do dever de indenizar; 2.6.1. Conduta Humana; 2.6.2. A culpa lato sensu; 2.6.3. Do dano; 2.6.3. Dano moral; 2.6.4. Reparabilidade do dano moral; 2.6.4.…

“Todas as coisas já foram ditas, mas como ninguém escuta é preciso sempre recomeçar”. André Gide (escritor francês, 1869-1951) I - Introdução Resumidamente, do ponto de vista técnico, poder-se-ia definir o advogado como sendo o profissional formado em Direito, detentor da atribuição de orientar, assessorar ou representar aqueles que têm interesses a pleitear ou resguardar perante a esfera judicial. É ele o perito da norma, auxiliar imprescindível na correta interpretação e na integral…

Lib. Iguald. Frat. “comerciante”-”atos de comércio” “não mais a pessoa apenas”- “ato praticado por ela” -Teoria da Empresa (Cód. Civil Italiano de 1942) DIREITO COMERCIAL NO BRASIL - Fase dos atos de Comércio Período objetivo: não analisava a pessoa, analisava o ato praticado. Código Comercial de 1850 continha: -Parte primeira: tratava do comércio em geral; (Código Civil revogou ) -Parte segunda: comércio marítimo; (ainda está em vigor) - Parte terceira: das quebras. (revogada pelo…

profissões ou o mais vil de todos os ofícios” Eduardo Couture MAS AFINAL O QUE É ÉTICA? Segundo Ruy Azevedo Sodré: "é parte da moral que trata da moralidade dos atos humanos“. E continua: "a ética profissional é o conjunto de regras de comportamento do advogado nos exercício de suas atividades profissionais, tanto no ministério privado, como na sua atuação pública. Nestas suas duas áreas – a do seu ministério privado e a de sua função publica- o advogado tem que possuir formação…

DIREITO CIVIL E o principal ramo do Direito Privado. Tem como objetivo estabelecer os parâmetros que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. Por isso, estabelece as condições em que os membros de uma comunidade podem relacionar-se, nos mais variados sentidos. * Pessoa Natural ou Fisica Segundo disposição do artigo 2º do codigo civil, começa com o nascimento com vida, mas a lei poe a salvo os direitos do nascimento desde o momento da concepção. * Capacidade…

discutido, principalmente em demandas judiciais. O tema a ser estudado será o da responsabilidade civil, assumida pelos médicos em decorrência do exercício profissional da Medicina. Tratarei de maneira sintética e objetiva, tendo em vista o assunto ser extenso e complexo, de difícil abordagem de toda a parte da problemática que a envolve. A responsabilidade civil é matéria pertencente ao ramo do Direito Civil, sub-ramo do Direito Obrigacional. Desde a Antiguidade, o assunto…

Perda da chance: uma forma de indenizar uma provável vantagem frustrada Surgida na França e comum em países como Estados Unidos e Itália, a teoria da perda da chance (perte d’une chance), adotada em matéria de responsabilidade civil, vem despertando interesse no direito brasileiro – embora não seja aplicada com frequência nos tribunais do país. A teoria enuncia que o autor do dano é responsabilizado quando priva alguém de obter uma vantagem ou impede a pessoa de evitar prejuízo. Nesse caso,

SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO 2.RESPONSABILIDADE CIVIL 2.1. Conceito 2.2. Pressupostos I) Ação ou omissão do agente 04 II) Dolo ou Culpa do agente III) Relação de causalidade IV)Dano 3.RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA 4. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA 4.1-Evolução histórica 4.2. – Distinção entre obrigações de meio e de resultado 4.3. - A responsabilidade civil médica e o Código de Defesa do Consumidor 5. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA EM CIRURGIA ESTÉTICA OU REPARADORA 5.1 – Definição 6.…

patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; IX - (Vetado); X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em…

excludente, enquanto na culpa concorrente, a responsabilidade é proporcional; Resposta Correta: c. A culpa exclusiva é excludente, enquanto na culpa concorrente, a responsabilidade é proporcional; Feedback da resposta: Resposta c) A culpa exclusiva é excludente, enquanto na culpa concorrente, a responsabilidade é proporcional; Pergunta 3 0 em 0 pontos Como pressupostos da responsabilidade civil em nosso ordenamento jurídico,…