Responsabilidade Civil Dos Pais Acerca Dos Filhos Menores

Guarda de menores, o que é melhor para a criança? Frequentemente pais envolvidos em discussões judiciais sobre o patrimônio e pensão alimentícia se utilizarem dos filhos como instrumento de pressão, verdadeiras "moedas de troca". Ao invés de pensarem no que é melhor para os seus filhos. O poder familiar, antes chamado de pátrio poder, deve ser exercido por ambos os pais. Os dois são responsáveis pela guarda, educação e sustento de seus filhos. Na prática, porém, o que ocorre na separação

227, caput, 6º e 229, caput da Magna Carta, nos dispositivos legais insertos na Lei n° 8.560/92 (Investigação de Paternidade), art. 26 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente e seu correspondente normativo, art. 1.596 do Novo Código Civil Brasileiro, e demais dispositivos legais pertinentes à matéria, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expendidos: I – PRELIMINARMENTE: Requer os benefícios da Justiça Gratuita por ser pobre na forma da lei, conforme…

e alterações comportamentais nas relações em decorrência da mudança na sociedade, é de suma valia os pais estarem mais próximos dos filhos. E sempre quando há uma separação, geralmente há a indagação de quem ficará com os filhos, e na maioria dos casos, é adotada a guarda unilateral, concedida na maioria das vezes a genitora, porém ineficaz, pois enquanto um tem ficado com todas as responsabilidade, o outro, geralmente o pai, se torna ausente, respondendo somente com a pensão creditada…

todo o sistema social, constituindo o pilar do esquema moral, social e cultural do país. Para VENOSA (2011, p. 25), “ o casamento é o centro do direito de família. Dele irradiam suas normas fundamentais”. Nos ensina MORAIS (2013. P.870) que “ a família é a base da sociedade e, constitucional e legalmente, tem especial proteção do Estado. O legislador reservou um livro no Código Civil, para tratar dos temas envolvendo essa importante instituição…

1 Alimentos gravídicos: responsabilidade civil da gestante pela ausência de vínculo jurídico entre alimentando e alimentante http://jus.com.br/revista/texto/23375 Publicado em 01/2013 Ilara Coelho de Souza Advogada; pós-graduada em Direito civil e processual civil pela Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes - OAB/PE; conciliadora no TJ/BA - Juizado Especial Cível da comarca de Juazeiro-BA Apesar da regra da impossibilidade de repetição dos alimentos e de indenização ao réu…

Quando há um dano, a responsabilidade civil atinge diversos âmbitos de indenização, como por exemplo, um acidente que resulta em morte de ente querido, podendo o familiar da vítima pleitear em juízo indenização por dano moral, além da possibilidade de pagamento de pensão por dependência econômica. A seguir, segue a ementa de uma decisão do STJ, decorrente do Recurso Especial nº 1.320.715 (processo nº 2012/0085955-7), em que o Relator é o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino: RECURSO…

TEMA: Adoção DELIMITAÇÃO DO TEMA: O estudo proposto limita-se a apresentar a Adoção de acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente e com o Código Civil de 2002, apresentando sua evolução e os princípios que regem a relação paterno filial adotiva. OBJETIVOS: OBJETIVOS GERAIS: Demonstrar os principais aspectos da adoção, apresentando seu conceito e finalidade; Enfocar os princípios que regem a relação adotiva; Apresentar o tratamento normativo da adoção.…

crescimento da importância dos pais, juntos, estarem cada vez mais perto dos filhos após uma separação, em detrimento do regime de privilégio exclusivo do domínio parental. Com a separação conjugal, vem a questão de quem ficará com a guarda dos filhos menores. No ordenamento jurídico pátrio, na maioria dos casos, é adotada a guarda unilateral, que é concedida exclusivamente a um dos genitores, porém, esta tem se mostrado ineficaz, não atendendo as necessidades de pais e filhos. O que tem…

A QUESTÃO DA GUARDA DOS FILHOS NA DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL – GUARDA COMPARTILHADA ALMEIDA, Jessica Vieira de BRANDÃO, Simone Aparecida Rocha NAVARRO, Adriano Heines Mendonça de Freitas Discentes da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais ACEG GARCIA, Elaini Luizari Docente da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais ACEG RESUMO A QUESTÃO DA GUARDA DOS FILHOS NA DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL – GUARDA COMPARTILHADA O divórcio é um assunto delicado, ainda…

DIREITO CIVIL PARTE GERAL LINDB TJPI - 2012 - CESPE - 2012 - JUIZ - Juiz. O fato de um juiz, transcendendo a letra da lei, utilizar de raciocínio para fixar o alcance e a extensão da norma a partir de motivações políticas, históricas e ideológicas caracteriza o exercício da interpretação A) teleológica. B) sistemática. C) histórica. D) lógica. E) doutrinária. Gabarito: D TJPB - 2011 - CESPE - JUIZ – Com relação aos institutos da interpretação e da integração da lei, assinale a opção