Responsabilidade Civil Dos Pais Acerca Dos Filhos Menores

exonerar-se da obrigação de pai para alimentos seria um disparate. Conforme art. 1.584 § 3º do código civil brasileiro: Art. 1584.(...) § 3º. Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico profissional ou de equipe interdisciplinar. Código Civil brasileiro. Artigo 1.584, §3º A guarda é inerente ao poder familiar, que é direito…

responsabilização da Empresa, bem como indenização por danos estéticos. Pergunta-se: a) Cabe responsabilização da Empresa, nesse caso? b) Em caso afirmativo, é possível à Empresa, se condenada, exercer direito de regresso? R:trabalhar com a responsabilidade objetiva do empregador e subjetiva do funcionário. 2)Determinado Hospital Privado, consumidor de serviços públicos de água e esgoto entrou em juízo contra a Prestadora de Serviços, alegando que a mesma efetivou corte dos…

JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ALIENAÇÃO PARENTAL A Falta de Afeto e Direito de Indenização pelos Pais Orientanda: CAMILA KESSLER DO S. PEREIRA OrientadorA: ProfA ESP. MÉRCIA MENDONÇA LISITA Goiânia 2014 Orientanda: CAMILA KESSLER DO S. PEREIRA ALIENAÇÃO PARENTAL A Falta de Afeto e o Direito de Indenização pelos Pais Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso III, curso de Direito da Faculdade Cambury, sob a orientação da…

conhecimentos transmitidos, e à Diretoria da Universo – Campus Recife, pelo apoio institucional e pelas facilidades oferecidas. Dedico este trabalho de conclusão de curso à minha esposa, Grinalda Maria da Silva Bezerra e aos meus filhos, Cássia Maria da silva Bezerra e Estevão silva Bezerra, pelo apoio e paciência que foram de suma importância para obter êxito na elaboração. “Estratégia é a arte ou ciência de saber identificar e empregar…

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada, legalmente constituída por procuração em anexo, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C AÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos do Código Civil Brasileiro (CC) e do Código de Processo Civil Brasileiro (CPC) contra o ESTADO XXXXXXXX, pessoa jurídica de Direito Público, na pessoa de seu Procurador, nos termos do Art. 12, inciso I, do CPC, pelos motivos e fato e de direito que passam a expor: PRELIMINARMENTE

FACULDADA INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS - FIESC – UNIESP CURSO DE DIREITO ANDIARA NASCIMENTO CARVALHO DIREITO CIVIL VIII UNIÃO ESTÁVEL,TUTELA E CURATELA COLINAS DO TOCANTINS – TO DEZEMBRO DE2012 União Estável O professor Álvaro Villaça conceitua união estável como sendo: a convivência não adulterina, duradoura, pública e contínua, de um homem e de uma mulher, sem vínculo matrimonial, convivendo como casados, constituindo ou…

jurisprudncia que norteiam os conflitos gerados em hospitais, clnicas, consultrios, isto , em qualquer ambiente que envolva o direito sade. O principal objetivo que voc se conscientize da importncia da profisso do gestor hospitalar, advinda da responsabilidade dos atos cometidos por todo e qualquer profissional da sade, ao lidar com o paciente. No se pode esquecer de que todo ato profissional e toda relao social estabelecida pelo profissional da sade com o paciente tm efeitos legais e…

acima citadas, o presente artigo tem dois propósitos. Nos processos de separação ou divórcio, é preciso definir qual dos ex-cônjuges deterá a guarda dos filhos. Conforme o artigo nº 1.584, do Novo Código Civil, vigente desde janeiro de 2002, nos casos de separação consensual, será observado o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos. Em não havendo acordo, a guarda será atribuída àquele que reunir melhores condições para exercê-la, o que não implica melhores condições…

sob a orientação da Prof. Leandro Luciano. Montes Claros Abril /2013 DEDICATÓRIA Dedico carinhosamente este trabalho aos meus filhos Matheus e Marcos, aos meus pais Azemar e Vilma, ao meu marido Wesley e aos meus irmãos, pois são pessoas que sempre estiveram ao meu lado, de alguma maneira me dando força e torcendo por mim. AGRADECIMENTOS AGRADEÇO a Deus, fonte suprema do…

O Preço do Abandono Afetivo Por Leonardo Castro Advogado; Servidor da Defensoria Pública de Rondônia; Pós-graduando em Direito Civil, Direito Processual Civil e em Metodologia do Ensino Superior. Mantenedor do blog www.leonardocastro.com.br. "Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos (art. 22, da lei nº 8.069/90). A educação abrange não somente a escolaridade, mas também a convivência familiar, o afeto, amor, carinho, ir ao parque, jogar futebol, brincar,…