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Ol, caro(a) aluno(a) Tudo bem com voc Pronto(a) para estudar uma disciplina que prope trazer discusses pertinentes ao ofcio de gestor hospitalar Espero que esteja mais que animado(a). Pois bem, daremos incio disciplina de Direito e Legislao em Sade, cujo contedo objetiva enriquecer e aprimorar o seu entendimento sobre alguns temas atinentes ao direito. Isso mesmo. Afinal, um gestor hospitalar precisa conhecer temas relevantes e atuais relativos ao direito, a fim de compreender os dispositivos legais e constitucionais a serem aplicados nas relaes sociais durante a sua atuao laboral. Necessrio se faz tambm saber como os tribunais (principalmente, os tribunais superiores) tm decidido sobre alguns temas polmicos relacionados sua rea. Mas, calma. No ser necessrio decorar leis, nem mesmo a Constituio. O que eu proponho que vocs passem a refletir sobre temas relativos sade. Lembre-se de que um bom gestor hospitalar deve conhecer a legislao e a jurisprudncia que norteiam os conflitos gerados em hospitais, clnicas, consultrios, isto , em qualquer ambiente que envolva o direito sade. O principal objetivo que voc se conscientize da importncia da profisso do gestor hospitalar, advinda da responsabilidade dos atos cometidos por todo e qualquer profissional da sade, ao lidar com o paciente. No se pode esquecer de que todo ato profissional e toda relao social estabelecida pelo profissional da sade com o paciente tm efeitos legais e jurdicos. Deste modo, selecionei alguns temas para as webaulas, os quais julguei importante para o gestor hospitalar, bem como para qualquer cidado brasileiro. So temas que complementam o estudo introdutrio do Direito e so primordiais para o entendimento de toda a ementa da disciplina. Por isso, propus estudarmos nas webaulas assuntos como a finalidade do Direito a relao entre Direito e Moral os ramos do Direito a estrutura do Poder Judicirio no Brasil Fundamentos e objetivos da Repblica Federativa no Brasil o papel dos direitos sociais, a