Responsabilidade Civil Dos Pais Acerca Dos Filhos Menores

RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 SEMANA 1 1 - JOAQUIM MOVEU AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EM FACE DE ALEXANDRE POR TER ESTE MANTIDO RELAÇÃO AMOROSA COM PRISCILA, SUA ESPOSA (DO AUTOR). ALEGA QUE EM RAZÃO DESSE RELACIONAMENTO ACABOU SE SEPARANDO DA SUA ESPOSA, O QUE LHE CAUSOU GRANDE ABALO PSICOLÓGICO E HUMILHAÇÃO. TERÁ ALEXANDRE O DEVER DE INDENIZAR? O QUE VOCÊ ALEGARIA COMO ADVOGADO DE DEFESA DE ALEXANDRE? R: NÃO HÁ RESPONSABILIDADE SEM VIOLAÇÃO DE DEVER JURÍDICO PORQUE RESPONSABILIDADE É

Código de 1916, trazendo o pátrio poder como direito absoluto e soberano que o chefe de família exercia sobre seus filhos. Trata dos dispositivos legais de proteção do menor na Constituição Federal, Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente. Define os tipos de guarda, destacando a guarda única e a compartilhada, a partir da alteração dos artigos 1583 e 1584 do Código Civil de 2002, buscando diferenciar os institutos e trazendo o conceito e a opinião de renomados profissionais…

______________________________________________ ______________________________________________ Dedico a presente monografia a toda minha família que sempre acreditou no meu potencial. Dedico também a todos meus amigos que me apoiaram nos momentos difíceis. AGRADECIMENTOS Meus pais, Harley e Leila Diniz, que são meu porto seguro e fizeram o possível e o impossível para me proporcionar uma boa educação. Que se empenharam para que eu me tornasse essa pessoa integra. Eles foram meus…

dissolução da conjugabilidade e guarda compartilhada está na própria realidade social e judiciária, que reforça diariamente a necessidade de garantir o melhor interesse da criança e os mesmos direitos entre homens e mulheres na responsabilização dos filhos. As modificações na postura dos membros que fazem parte da sociedade e as leis às quais estão sujeitos, ocorrem de acordo com os estágios que as mudanças culturais acabam criando. O desenvolvimento cultural baseia-se no atuar, sentir e…

ADOÇÃO À BRASILEIRA: NULIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO BIGUAÇU 2008 RAQUEL BESSA SIMÕES ADOÇÃO À BRASILEIRA: NULIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Veronese Júnior BIGUAÇU 2008 MSc. Sérgio Luiz RAQUEL BESSA SIMÕES ADOÇÃO À BRASILEIRA: NULIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO Esta…

visa demonstrar a importância e a necessidade do uso da guarda compartilhada no Brasil. Abordando seus aspectos jurídicos e práticos, principalmente sobre as questões relacionadas à nova lei n° 11.698/2008, que altera os arts. 1583 e 1584 do Código Civil. Utilizando como meio de pesquisa a bibliografia nacional, sobre os benefícios trazidos à criança e o adolescente com a conservação da entidade familiar, e assim demonstrar que a instituição da guarda compartilhada é uma evolução…

frequência no Brasil, principalmente agora que o homem conseguiu vários direitos sobre a guarda de seus filhos, em 2013 aconteceu muito casos de alienação após juízes conceder a guarda compartilhada que divide por igual os dias de um filho ficar com os pais. O que a legislação Brasileira pode fazer algo para que a síndrome de alienação parental não se aconteça com tanta frequência em nosso país. A Síndrome da Alienação Parental é o instituto que se propõe refletir no presente trabalho. O…

instituto foi descoberto pelo Professor de Psiquiatria Richard Alan Gardner, em 1985, com a denominação de Síndrome da Alienação Parental, sendo disseminada no Brasil apenas como Alienação Parental. E por haver ainda divergências doutrinárias no nosso País entre Alienação Parental e Síndrome da Alienação Parental, este trabalho seguirá a doutrina majoritária a qual trata os termos como semelhantes. Palavras-Chave: Evolução da Família. Alienação Parental. Condutas do alienador. …

Plano de Aula: Revisão DIREITO CIVIL V Título Revisão Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Revisão Objetivos 1. Retomar conceitos e pressupostos do casamento, união estável, regime de bens, bem de família, dissolução do casamento, alimentos, bem de família e filiação. 2. Revisar as regras gerais de Direito de Família. 3. Reexaminar algumas as exceções vigentes e aplicação a situações concretas. Estrutura do Conteúdo 1. Casamento

DO DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO RESUMO Os pais que abandonam os filhos devem ser condenados a pagar indenização por danos morais, a fim de compensarem o dano (função reparadora) e serem punidos pelo ato ilícito praticado (função punitiva). Isso porque os genitores têm o dever de criar e educar os filhos, além de tê-los em sua guarda, independentemente do sustento material, em respeito, inclusive, ao Princípio da Solidariedade, marca indelével das relações familiares, e ao…