Responsabilidade Civil Dos Pais Acerca Dos Filhos Menores

Requerida em XXXXX, advindo desta relação o nascimento de um filho, XXXXXXXX, conforme certidão em anexo. O Requerente já se encontra divorciado da Requerida, conforme sentença proferida na data de XXXXXXXX, pelo R. Juízo da XXXXX Vara de Família do Fórum XXXXXXXX, autos nº XXXXXXXXXXXXX, tendo esta transitado em julgado na data de XXXXXXXX(doc. Anexo). Por conta da referida separação, restou acordado entre as partes que o filho menor permaneceria sob a guarda da genitora, tendo o…

................................................................ 12 3.1 A adoção a luz do Código Civil de 1916....................................................... 12 3.2 O Código civil de 1916 e a extinção da adoção civil..................................... 14 3.3 O novo Código Civil - (Lei nº 10.406, de 10/01/2002)................................... 15 3.4 Conceitos e abordagens acerca da adoção.................................................. 17 3.5 Família substituta...........

A NOVA LEI DE ADOÇÃO E O PROBLEMA DA DEVOLUÇÃO DE FILHOS ADOTIVOS TAYANA KARIN DE OLIVEIRA São José 2011 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA GRANDE FLORIANÓPOLIS - IESGF COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO Tayana Karin de Oliveira A NOVA LEI DE ADOÇÃO E O PROBLEMA DA DEVOLUÇÃO DE FILHOS ADOTIVOS Trabalho de Conclusão

APLICADOS- CESA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO - ESMP ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO DE FAMILIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES Denise Menezes Braga RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Fortaleza-CE 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO - ESMP DENISE MENEZES BRAGA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões do…

as crianças. A compilação anterior, o nomeado Código de Menores (Lei 6.698 de 10 de outubro de 1.979), foi revogado pela regra do artigo 267 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tratava especificamente de menores em circunstância irregulares. A nova legislação, porém, trata, além dos atos de negligência por parte de pais, responsáveis e o próprio Estado, até uma política integral de apoio e defesa dos direitos fundamentais dos menores. Salienta-se que todas essas modificações…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., também requerente, brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito

1583 e 1584 do Código Civil, em face de H.A.N., menor impúbere, representado por sua mãe LAIZ ZOZIMO ALVES, brasileira, solteira, estudante, portadora da CI n.º 13.339.624-2 expedida pelo DICRJ, inscrita no CPF sob o n.º 129.948.487-59, ambos residentes e domiciliados na Rua Maria dos Santos Braga, n.º 126, lote 6 – Reginópolis – Silva Jardim/RJ – CEP: 28.820-000, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: DOS FATOS O requerente e a requerida são pais do menor HUGO ALVES…

O Preço do Abandono Afetivo Por Leonardo Castro Advogado; Servidor da Defensoria Pública de Rondônia; Pós-graduando em Direito Civil, Direito Processual Civil e em Metodologia do Ensino Superior. Mantenedor do blog www.leonardocastro.com.br. “Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos (art. 22, da lei nº 8.069/90). A educação abrange não somente a escolaridade, mas também a convivência familiar, o afeto, amor, carinho, ir ao parque, jogar futebol, brincar,…

DA GUARDA COMPARTILHADA NA EDUCAÇÃO DOS FILHOS Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro de Ensino Superior do Amapá, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do professor Maurício Corrêa. MACAPÁ 2008 1 Banca examinadora ___________________________ ___________________________ ___________________________ 2 Dedicatória Ao meu pai e à minha mãe; aos meus filhos e amigos que me ajudaram nas horas mais

RESPONSABILIDADE CIVIL 1-O vigilante de um Banco, encerrado o expediente, dirigiu-se a um botequim levando o revólver que deveria ter deixado no local de trabalho. Horas depois, já embriagado, desentendendo-se com um colega, desferiu-lhe um tiro, causando a sua morte. Tendo em vista a reparação dos danos causados aos dependentes da vítima, é correto afirmar: a) O Banco não responde porque o vigilante não estava no exercício do trabalho; b) O Banco responde porque o vigilante estava…