Responsabilidade Civil Dos Estacionamentos

e vocês verão também em Responsabilidade Civil que existe até responsabilidade sem culpa, mas desde que exista dano, material ou moral. b) inadimplemento fortuito: o devedor não paga diante de um caso fortuito ou de força maior, ficando assim, de regra, livre de indenizar o credor (393). A obrigação vai se extinguir, as partes retornam ao estado anterior, mas sem indenização do 389. Porém, há casos de responsabilidade sem culpa que veremos logo aqui em Civil 2, desde que haja dano:

Idade permitida à entrada do evento 3 1.7 - Endereço (Rua, no, CEP, Bairro, Cidade, Telefones, E-mail) 4 1.8 - Quanto tempo existe o Evento 4 1.9 - O evento será ou é semanal, mensal, anual e/ou bienal 4 1.10 - Estacionamento (Se possuir - Preço) 4 1.11 - Valores das diárias do estacionamento 5 1.12 - Análise da Rua em que se encontra o Evento (segurança, limpeza, tráfego, possibilidade de estacionar na rua, se é zona azul, arborização) 5 1.13 - Condições de pavimentação/manutenção das…

visto que a Guarda tem uma estrutura financeira cheia de regras, o controle contábil e de responsabilidade da secretaria de finanças, seu planejamento financeiro depende da previsão da prefeitura para orçamento no ano seguinte, seus custos depende de licitações devidamente aprovada, sua estrutura jurídica, conta com advogado no seu quadro de funcionários, o meio de comunicação fica sobe responsabilidade das patentes altas, estatística na guarda é voltada para planejamento futuro, e…

Responsabilidade civil automobilística 1 Maria procurava estacionar seu veículo no centro da cidade para fazer compras. Porém, não encontrando vaga alguma, deixou seu automóvel estacionado irregularmente no local de parada dos ônibus urbanos. João, motorista de táxi, que trafegava pela via em que Maria deixou seu veículo, colidiu com o mesmo ao tentar parar para pegar passageiro que se encontrava no ponto de ônibus. Tanto o táxi quanto o automóvel foram danificados. Quem deve ressarcir

depósito é o contrato pelo qual o depositário recebe determinado bem ao qual fica encarregado de zelar, por prazo pré-determinado, ou até que o depositante o reclame. O depósito encontra-se localizado especificamente entre os artigos 627 e 652 do Código Civil, é uma das várias espécies de contratos encontradas no nosso, com características e regras próprias. A principal finalidade, portanto, deste contrato, é a guarda da coisa alheia, aperfeiçoando-se com a entrega desta ao depositário. …

EDIFICAÇÕES 29 2.4 OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (SOLO CRIADO) 30 2.5 TRANSFERÊNCIA DO POTENCIAL CONSTRUTIVO 31 2.6 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS 33 2.7 ESTACIONAMENTO OU GARAGEM DE VEÍCULOS 34 2.8 ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS 36 2.9 USO RACIONAL DA ÁGUA 37 2.10 CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E O DIREITO DE VIZINHANÇA 38 ESTUDO DE CASO 39 CONSIDERAÇÕES FINAIS 41 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 43 ANEXO I 47 ANEXO II 47 INTRODUÇÃO …

FUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL: O anseio de obrigar o agente causador do dano a repará-lo inspira-se no mais elementar sentimento de justiça. O dano causado pelo ato ilícito rompe o equilíbrio jurídico econômico anteriormente existente entre o agente e a vítima. Há uma necessidade fundamental de restabelecer esse equilíbrio o que se procura fazer recolocando o prejudicado no status quo ante. Esta idéia já tratamos quando analisamos as perdas e danos. Se alguém bate no carro de…

Trabalho de Civil – Responsabilidade Civil Automobilística Colisão de Veículo Estacionado Irregularmente: Tem-se entendido que o motorista que colide seu veículo contra outro, estacionado, responde pelos danos causados, ainda que comprovado o estacionamento irregular deste último. O estacionamento em local proibido não configura, por si só, culpa, justificando apenas a aplicação de penalidade administrativa. A menos que tal fato tenha concorrido para a colisão, por praticado nas…

maleiros do aeroporto enquanto aguarda o vôo, etc. Também se considera depósito o carro que deixamos estacionado no shopping/supermercado enquanto fazemos compras; igualmente o carro adquirido a prazo mediante alienação fiduciária em garantia (assunto de Civil 5). Características do depósito: é contrato unilateral e gratuito (ex: favor de amigo, como o depósito do vizinho que pede para ligar o carro/molhar as plantas), ou bilateral e oneroso (depósito do cachorro no veterinário, da…

acarretava uma situação bastante tensa e lentidão no transito. Ressalta-se que o Autor e seus amigos optaram por ir de carro e estacionar no estacionamento credenciado do evento. Neste momento, e em razão da dificuldade verificada na chegada do evento, o Autor notou a falta de suporte por parte dos organizadores, a ausência de pessoas treinadas no estacionamento, para indicar o local de entrada do evento. Só foi possível ter “noção” da direção da entrada ao seguir as pessoas à…