Responsabilidade Civil Dos Estacionamentos

Disciplina: DIREITO CIVIL IV Turma: Professor(a): Carla Torquato Nome: Matrícula: INDIVIDUAL - Entregar no dia marcado da prova. Este exercício será grampeado a mesma. Pontuação : até 3 pontos Leia as assertivas abaixo,responda se elas são falsas ou verdadeiras e justifique o por que, citando algum julgado do STJ pertinente ao assunto : 1)O sequestro de um cliente ocorrido no estacionamento de supermercado constitui caso fortuito que exclui por completo a…

a partir da 09:00 horas, aos domingos e feriados, agentes escalados pela coordenação , a viatura (carro) da área e a moto da Cidade Operária, para fiscalizar , controlar e coordenar o trânsito da praia d´Água, na área de responsabilidade da SMTT, a fim de coibir estacionamento e paradas irregulares, o excesso de velocidade, a prática de direção perigosa na faixa de areia, utilizando cones como redutor de velocidade, BM como proibir o tráfico de veículos para a praia do Calhau; utilizar , quando

ou povo, sendo difundidas por todo o mundo, criando normas para evitar conflitos, com a era Moderna, essas normas mudaram e ficaram conhecidas como Direito Comercial. Na época de Napoleão Bonaparte, foram editados dois diplomas jurídicos: O Código Civil, e o Código Comercial, iniciando um sistema de disciplinas para as atividades do cidadão, vendo as relações de direito privado, tendo cada um seu regime de tratamento próprio. Considera - se ato de Comercio toda vez que uma pessoa…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CHÁCARA TEMPORÁRIA Pelo presente instrumento, de um lado, como LOCADOR e assim chamado doravante, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº x.xxx.xxx/xx e do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx e de outro lado como LOCATÁRIO(A) e assim chamado doravante, __________________________________, brasileiro......, casado......... portador da cédula de identidade RG nº ___________________ e do CPF nº _____________________,…

comercializar materiais de construção. Será uma Micro Empresa, estabelecida na Av. Civit, nº 2000- Cidade da Serra, onde atenderá clientes desta Capital, bem como da região metropolitana. A empresa terá seu Capital Social, divididos em quotas de responsabilidades Ltda, entre seus sócios, representado em moeda corrente do Pais, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil Reais), que será aplicado na aquisição de aluguel da loja, reforma, instalações, mercadorias, divulgação e…

pagamento e o prazo do aluguel. - Verifique se o preço é compatível com sua capacidade de investimento, com o prazo de retorno e o movimento esperado. - Observe a facilidade de acesso, a visibilidade, o volume do tráfego, o local para estacionamento, o nível de ruído. - Verifique as condições de higiene e de segurança. - Cheque a proximidade de concorrentes e similares. - Atente para a facilidade de aquisição de matéria-prima e recrutamento de mão-de-obra, ou seja,…

PGT’s diferenciam-se pelo porte, pelo número de viagens/dia, pela oferta de bens ou serviços, pelo grande afluxo de pessoas e pela interferência no tráfego do entorno, quando da sua implantação no meio urbano, necessitando de grandes espaços para estacionamento, carga e descarga ou movimentação de embarque e desembarque. § 1º Os PGT’s subdividem-se em Micropólos - MC, Minipólos MN, Pólo Gerador de Impacto 1 - P1 e Pólo Gerador de Impacto 2 - P2, conforme classificação contida no Anexo 1.…

NTRODUÇÃO O objetivo maior deste trabalho é o estudo da legislação acerca do depósito legal, fundada no art. 1283 do CC, que vem colocando o depositário, independentemente de sua vontade, em situações de perigo de prisão civil por dívidas, alargando a hipótese excepcional prevista na Carta Política. Neste estudo será analisada especificamente a figura do depositário infiel de valores pertencentes à Fazenda Pública, introduzida pela Lei nº 8.866/94. DEFINIÇÃO O contrato de depósito…

nº ___, bairro ______, (cidade/estado), (cep ___), local indicado para receber intimações (artigo 39 do código de processo civil), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 103, inciso IX, artigo 102, I , “a” e “p”, da Constituição Federal de 1988, artigo 2º, inciso IX e 10 da Lei 9868/1999 e artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR em face de Governador do Estado de…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Alexandre Mendes e Paulo Rogério Cirino CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL: Responsabilidade civil consiste no dever de reparar ou compensar a violação do dever jurídico originário de agir conforme o ordenamento jurídico. A violação do dever jurídico originário gera o dever jurídico sucessivo (de indenizar o prejuízo). Do dever de respeito ao patrimônio físico ou imaterial, surge o dever de repará-lo em caso de violação. HISTÓRICO DAS TEORIAS DA…