bacharelando
Curso de Direito
Disciplina: DIREITO CIVIL IV
Turma:
Professor(a): Carla Torquato
Nome:
Matrícula:
INDIVIDUAL - Entregar no dia marcado da prova. Este exercício será grampeado a mesma. Pontuação : até 3 pontos Leia as assertivas abaixo,responda se elas são falsas ou verdadeiras e justifique o por que, citando algum julgado do STJ pertinente ao assunto :
1)O sequestro de um cliente ocorrido no estacionamento de supermercado constitui caso fortuito que exclui por completo a responsabilidade do empresário pelos danos advindos a vitima,uma vez que causados por agente estranho aos quadros da empresa e decorrentes de evento inevitável,mesmo diante das medidas de segurança se se pode dela razoavelmente exigir.
2) O proprietário do veiculo responde civil e solidariamente pelos danos causados a terceiro, ainda que o veiculo esteja sendo conduzido por quem o adquiriu,mas não ultimou as providências para transferir a propriedade do mesmo. 3) Um vaso que se encontrava na janela do apartamento onde reside Cláudia caiu, danificando o veiculo de propriedade de Beatriz, que se encontrava regularmente estacionado.Provou-se que Cláudia é inquilina e que o apartamento pertence Márcia. Acerca dessa situação hipotética, a responsabilidade pelo fato das coisas funda-se no princípio da guarda e presume-se ser da proprietária do apartamento, ou seja, a ação deve ser proposta contra
Márcia.
4) Os pais da vítima de morte em acidente de trânsito não são parte legitima para pleitar indenização por danos materiais,em forma de pensionamento mensal,porque se presume que cabe aos pais sustentar os filhos.
5) O protesto indevido de titulo cambial e a inscrição do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito geram direito a indenização por danos morais à imagem do devedor,mesmo quando existentes outras restrições ao crédito desse devedor inscritas naqueles serviços.