Responsabilidade Civil Dos Estacionamentos

individual regular, no ramo de mecânica de automóveis. Possui uma loja própria no bairro de Madureira, onde explora atividade econômica, sob a insígnia “César Amassados”. César possui vários títulos protestados e não pagos. Pergunta-se: a) Qual a responsabilidade de César, frente às suas obrigações com sua empresa? b) César é dotado de Personalidade Jurídica?

Caso 2 
Antônio Pascoal exerce individual e regularmente a atividade de eletricista, possuindo um estabelecimento empresarial…

habitação Tipo II «ESTACIONAMENTOS» Garagens para recolha de veículos Parques de estacionamento cobertos automáticos, públicos ou privados Silos auto, abertos ou fechados, públicos ou privados Parques de estacionamento cobertos, abertos ou fechados e ao ar livre, públicos ou privados Tipo III «ADMINISTRATIVOS» Notários privados e públicos Centros de atendimento Edifícios de escritórios de empresas e outras entidades públicas ou privadas Conservatórias do registo civil,…

concertos ou reparações. Cozinha:Estrutura de alvenaria com telhado colonial.Aqui são desenvolvidas atividades de preparo de alimentos. Área de habitação e/ou circulação: Estacionamento para funcionários:Área a céu aberto.Aqui ficam estacionados os carros particulares dos funcionários. Estacionamento de veículos da empresa:Área a céu aberto.Aqui ficam estacionados somente veículos da empresa,tais quais:caminhões e máquinas. Banheiros:Estruturas de alvenaria,cobertas…

Universidade do Vale do Paraíba FACULDADE DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL PROJETO EXECUTIVO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUCÃO CIVIL Prof.: MINORU TAKATORI ETAPAS E FASES DO PROJETO DE ARQUITETURA O desenvolvimento de um projeto de arquitetura de dá em etapas e fases de trabalho , de tal forma que , ao término dela , o conteúdo dos produtos finais possam ser avaliados e aferidos quanto à : Compatibilidade do projeto com o programa de

Aula 17 - Direito Civil 2 - Unicap - Do Inadimplemento das Obrigações Concluímos os modos de extinção das obrigações, vamos agora avançar para a mora e o inadimplemento das obrigações. A regra é toda obrigação ser cumprida, é todo contrato ser cumprido, afinal o contrato faz lei entre as partes, e como diziam os romanos “pacta sunt servanda”. Porém, excepcionalmente, as obrigações podem não ser cumpridas por culpa do devedor ou por culpa do credor ou por…

espécie de responsabilidade civil. É liame que une a conduta do agente ao dano. Constitui elemento essencial para a responsabilidade civil. Seja qual for o sistema adotado no caso concreto, subjetivo (da culpa) ou objetivo (do risco), salvo em circunstâncias especialíssimas, não haverá responsabilidade sem nexo causal. Na responsabilidade subjetiva o nexo de causalidade de é formada pela culpa genérica ou lato sensu que inclui o dolo e a culpa estrita (art.186 C.C.). Na…

sociedade que requeria autorização para funcionar, e a repressiva, sob a forma de inspeção direta, periódica, das sociedades. Em 1916 foi sancionada a Lei n° 3.071, que promulgou o "Código Civil Brasileiro", com um capítulo específico dedicado ao "contrato de seguro". Os preceitos formulados pelo Código Civil e pelo Código Comercial passaram a compor, em conjunto, o que se chama Direito Privado do Seguro. Esses preceitos fixaram os princípios essenciais do contrato e disciplinaram os…

objetivem assegurar à população desprovida de recursos financeiros o acesso a medicamentos e a tratamentos médicos. O julgador destacou, ainda, que, no que se refere à responsabilidade financeira, a divisão administrativa de atribuições estabelecida pela Lei n.º 8.080/90, segundo a qual não se pode fracionar a responsabilidade solidária entre União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios, deve ser resolvida pelos entes federados administrativamente ou por meio de ação…

funcionários qualificados e uma estrutura com vestiários, setor de expedição, estoque, metalúrgica, almoxarifados, setor de transportes dentre outros departamentos * * Normas: a empresa conta com um aparato de normas e rotinas como responsabilidade, assiduidade, compromisso com a empresa, uso obrigatório de uniformes, crachás, ponto eletrônico , jornda trabalhista de 40 horas semanais com um perído de descanso diário com oito horas trabalhadas. * Revistas Periódicas: distribuiu

espécie de responsabilidade civil. É liame que une a conduta do agente ao dano. Constitui elemento essencial para a responsabilidade civil. Seja qual for o sistema adotado no caso concreto, subjetivo (da culpa) ou objetivo (do risco), salvo em circunstâncias especialíssimas, não haverá responsabilidade sem nexo causal. Na responsabilidade subjetiva o nexo de causalidade de é formada pela culpa genérica ou lato sensu que inclui o dolo e a culpa estrita (art.186 C.C.). Na…