Direito

Caso 1 
Antônio César é empresário individual regular, no ramo de mecânica de automóveis. Possui uma loja própria no bairro de Madureira, onde explora atividade econômica, sob a insígnia “César Amassados”. César possui vários títulos protestados e não pagos.
Pergunta-se: a) Qual a responsabilidade de César, frente às suas obrigações com sua empresa? b) César é dotado de Personalidade Jurídica?

Caso 2 
Antônio Pascoal exerce individual e regularmente a atividade de eletricista, possuindo um estabelecimento empresarial na Rua Figueiredo Magalhães, no bairro de Copacabana desde o ano de 1989, possuindo como Título de Estabelecimento, “Choque Elétrico”. Quando da sua declaração no imposto sobre a renda, Antônio inclui o seu CNPJ.
Pergunta-se: a) Quando Antônio registrou-se na Junta Comercial, ele adquiriu Personalidade Jurídica? b) Qual o nome empresarial no texto acima e qual o dispositivo legal que confirma a sua resposta?

Caso 3 
Marcos e Antônia são sócios de uma Sociedade Limitada, com o objeto social de vendas ao consumidor de roupas e acessórios em uma loja alugada em Rio das Pedras. Possuem o registro regular na Junta Comercial e dispõem do Estabelecimento empresarial “Paraíso Tropical Modas”. Em abril do corrente ano foram executados por fornecedores por inadimplência de dívidas sociais.
Em tese, os sócios responderão com seu patrimônio pessoal? 


AULA 3 Classificação das sociedades de acordo com o Código Civil.

Caso Fernando e Cleber decidiram explorar, no terreno de propriedade do segundo, um estacionamento. Como Cleber está empregado em um Banco, ajustou com Fernando que este ficaria responsável pela administração e, reunindo os recursos necessários, fizeram as obras necessárias, murando e pavimentando o terreno. Com o sucesso do negócio, decidiram construir um pequeno escritório no estacionamento e cobertura para as vagas, através da aquisição dos materiais necessários e da contratação de um empreiteiro, gerando uma dívida de R$ 10.000,00,