Responsabilidade Civil Dos Cartorios

Ocorre quando o crédito e o débito se unem em uma só pessoa, extinguindo a obrigação. Esta podendo ser total, onde toda a dívida é extinta ou podendo ser parcial, extinguindo-se somente uma parte da dívida e está prevista no artigo 381 do Código Civil “Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor. Assim, se reunindo na mesma pessoa, as qualidades de credor e devedor, dá-se a confusão e a obrigação se extingue”, porque ninguém pode ser…

acordo com o Art. 1.158 do novo Código Civil: Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integrada pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura “LTDA”. 1º A firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social. 2º A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios. 3º No caso da omissão da palavra "limitada", a responsabilidade dos sócios é…

procedimentos burocráticos. Este projeto é realizado uma vez por ano, sendo as custas do cartório, ornamentação do espaço da cerimônia e da festa, buffet, buquê das noivas, convites, fotografia e filmagem de responsabilidade da DGAS. Todos os militares da DGAS estão envolvidos neste Projeto. casamento faz parte dos sonhos e projetos de todo casal. Entretanto, muitos não têm condições de bancar com as despesas da cerimônia no civil se este também é o seu caso, saiba você tem direito de…

Sumário Introdução Neste trabalho abordaremos o tema “Filantropia”, falaremos sobre o seu conceito, as diferenças em relação à Responsabilidade Social, exemplos de empresas e entidades filantrópicas, o processo de criação e as vantagens que empresas privadas têm ao investir recursos em entidades filantrópicas. É importante entendermos a evolução da entidade filantrópica no mercado de trabalho, o quanto esse ramo vem crescendo e precisando de profissionais especializados

Para Carlos Roberto Gonçalves são: • “Entidades que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações (Carlos Roberto, 2008, pag.182). 1 18/09/2014 Pessoas Jurídicas • Conforme o Art. 41 do código civil, as pessoas jurídicas são de Direito Público, interno e externo e de Direito Privado. • Há duas teorias relacionadas às pessoas jurídicas, as Negativistas e as Afirmativas, a primeira ela nega a existência da pessoa jurídica que…

unicamente desta parcela, após a comprovação da referida TED. Parágrafo Primeiro: As partes acordam que é condição para efetivação do presente instrumento a liberação do sinal descrito no item III, A, assumindo assim, estas, nas suas parcelas de responsabilidade, os riscos e demais ônus desta manifestação de vontade. B) O saldo do preço objeto da presente avença, no valor de R$ 6666666666666666666660 (eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeereais) será pago pelo COMPRADOR ao VENDEDOR da seguinte forma:…

adquirente do imóvel de realizar uma pesquisa minuciosa, a fim de resguardar-se. É conclusivo, portanto que quando uma pessoa pretende adquirir um imóvel deve primeiramente pesquisar eventuais demandas em nome do vendedor, ora credor em cartórios de protesto, cartórios de protesto trabalhista, cível e criminal, tal procedimento é imprescindível a fim de evitar futuros litígios e possíveis perdas de dinheiro. De acordo com os art. 1047 ao art. 1050 do CPC/ art. 593 CPC. ETAPA 04. …

realizar o seu divórcio consensual. PRIMEIRO – DO CASAMENTO: Os outorgantes contraíram matrimônio no dia (DATA), conforme assento feito sob n° (NÚMERO), às fls. (FOLHAS), do livro (LIVRO), nos termos da certidão emitida em (DATA_DA_EMISSÃO) do Registro Civil das Pessoas Naturais do (NÚMERO SUB)° Subdistrito – (NOME_DO_ SUBD), sob o regime patrimonial da (REGIME DE BENS). SEGUNDO – DOS FILHOS: Os outorgantes não possuem filhos. TERCEIRO – DO ACONSELHAMENTO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA: Pelo…

a praticar validamente todos os atos da vida civil, sem a necessidade de serem assistidos ou representados. Relativamente Incapazes são todos os maiores de 16 anos e menores de 18 anos. Além destes, são considerados como relativamente incapazes: 1) Ébrios ou Viciados em Tóxicos; 2) Deficientes Mentais com Discernimento Reduzido ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou excepcionais; 3) Os pródigos. Em todos os caso para praticarem ato da vida civil de forma válida os relativamente…

PESSOAS (Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil). Pessoa Natural, Jurídica e Entes Despersonalizados (espólio, massa falida). 1.1. PESSOA NATURAL  É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta nascer com vida. Capaz de direitos e deveres = personalidade civil = aptidão genérica para ser sujeito de direitos e obrigações. Personalidade Civil não se adquire, mas surge no mesmo momento que a pessoa…