Responsabilidade Civil Dos Cartorios

(art. 1.609 do C.C. de 2.002): Registro civil: o pai vai ao cartório e registra o filho. Testamento: pode reconhecer o filho por testamento, como ato de última vontade (mesmo se o pai fosse casado), ainda que de forma incidental. Escritura pública: o genitor vai ao tabelionato e reconhece o filho no Registro Civil. Documento particular: o pai pode reconhecer o filho por um documento particular autêntico, devendo tal documento ser arquivado no cartório. Declaração judicial: o filho…

E VENDA DE AUTOMÓVEL CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL VENDEDOR: (Nome), ( Nacionalidade), ( Estado Civil), (Profissão) , inscrito no R.G. sob o nº (XXXXXXXX) , bem como no C.P.F. nº (XXXXXX) , residente e domiciliado na Rua (xxxxxxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), cidade de ( xxxxxxxxxxx); COMPRADOR: (Nome), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), inscrito no R.G. sob nº (XXXXXXXXX), e C.P.F. sob nº (XXXXXXX), residente e domiciliado na…

Os auxiliares da justiça no âmbito do direito processual civil analisado pela doutrina. Jhonata Goulart Serafim1 Resumo Este artigo tem como objetivo principal estudar os Auxiliares da Justiça, no âmbito do Direito Processual Civil, na perspectiva da doutrina de duas obras principais: a primeira passando pela obra Teoria Geral do Processo de Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, e a segunda do mestre processualista…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO DE PAI PARA FILHO DOADOR: (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº................. , C.P.F. nº...................... , residente e domiciliado na Rua......................................................................... , nº..., bairro............ , Cep.................... , Cidade.................. , no Estado (...); DONATÁRIO: (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão),…

CI.RG. nº 0389815-6 e inscrita no CPF/MF. nº. 411591521-87, residentes e domiciliados na Rua Conde Azambuja, nº. 237 – Centro – Vila da Santíssima Trindade(MT) – CEP 78.245-000, para ajuizar, com fulcro nos arts. 1046 e segs. da Legislação Adjetiva Civil, a presente AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, ( com pedido de “medida liminar” ) em face de ( 1 ) BANCO DO BRASIL S/A (“Embargado”), instituição financeira de sociedade de Economia mista, com sede em Brasília (DF), por sua…

PROCESSUAL CIVIL 4 – PROF. JULIO. APONTAMENTOS SOBRE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E TERCEIROS TEXTOS NORMATIVOS ELEMENTARES CONSULTADOS: - CÓDIGO CIVIL - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - SÚMULAS 195 e 375 do STJ OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS: ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 16. ed. São Paulo: RT, 2013. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013. DIDIER JR, Fredie et al. Curso de Direito Processual…

CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA I PROFESSOR: CEZIMAR SILVA THIAGO RAMOS ROCHA ABRIL/2012 THIAGO RAMOS ROCHA As Sociedades no Novo Código Civil Trabalho desenvolvido na disciplina de Contabilidade Introdutória I, mestrado pelo professor Cezimar Silva. ABRIL/2012 ÍNDICE: 1. INTRODUÇÃO 2. ANTIGAS SOCIEDADES CIVIS 3. SOCIEDADE SIMPLES 4. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 5. TIPOS DE SOCIEDADES 5.1. Sociedade em nome coletivo 5.2. Sociedade em comandita…

regerão. Por isso, é importante que este documento contemple as exigências legais e traga regras específicas, notadamente acerca de suas finalidades, organização dos órgãos constitutivos e respectivas competências, bem como atribuições de responsabilidades. 1 BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTAB. EM ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL TEXTO 002 PROFº. JORGE LUTIF lutif@lutif.com CONVOCAÇÃO DOS INTERESSADOS Elaborada a proposta de Estatuto, deverá ser agendada…

no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o n° (xxx), neste ato representado pelo propietario (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. n° (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); EMPREGADO: (Nome do Empregado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx), série (xxx), residente…

limitada) 1) Requerimento assinado pelo representante legal da sociedade, solicitando o registro, dele devendo constar o seu nome por extenso, cargo, identidade e residência. Legislação: Lei nº 6.015/73, art. 121. Dec. nº 1.800/96, art. 40. Código Civil, art. 1.151. 2) Original e cópia(s) do contrato social ( sociedade simples ou sociedade simples limitada), visados por advogado, com a indicação do nome e número de inscrição na respectiva Seccional da OAB, dispensado o Visto quando…