Passo a Passo - Criação de Ongs

BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DISCIPLINA: CONTAB. EM ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL
TEXTO 002
PROFº. JORGE LUTIF [e-mail] ASSOCIAÇÕES
Para constituir uma associação é necessário que haja a manifestação livre e consciente da vontade de pelo menos duas pessoas de associarem-se.
A manifestação desta vontade deve ser realizada em uma Assembléia de Constituição, onde será proposto e aprovado o estatuto e, posteriormente, levado a registrado para que a associação se constitua e possa promover os demais registros necessários para a formalização de sua pessoa jurídica e desenvolvimento regular de suas atividades.
Portanto, para constituir uma associação os seguintes passos precisam ser seguidos:
1. Apurar a manifestação de vontade;
2. Elaborar a proposta de Estatuto;
3. Convocar os interessados para a Assembléia de Fundação;
4. Na assembléia, formalizar a manifestação de vontade de associação e aprovar o Estatuto;
5. Registrar o Estatuto;
MANIFESTAÇÃO DA VONTADE
A manifestação da vontade das pessoas que objetivam associarem-se constitui um contrato e, assim sendo, deve seguir os pressupostos de validade do negócio jurídico (CC, art. 104), que são: a. Agente capaz: ter pelo menos 18 anos de idade e nenhuma restrição legal ao exercício de seus direitos;
b. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
c. Forma prescrita ou não defesa em lei.
Além de seguir estas determinações legais, é recomendado que o Estatuto traga os objetivos da associação de forma definida e conexa, em demonstração de seriedade de propósitos do ente que se quer criar. Entidades que se dedicam a diversas e desconexas finalidades, em geral, demonstram ausência de foco e, conseqüentemente, de estrutura especializada para o desenvolvimento do que se propõem.
PROPOSTA DE ESTATUTO
Os interessados em instituir uma associação precisam elaborar uma proposta de estatuto, que será analisada e votada na Assembléia de Fundação. Aprovada a proposta, o estatuto