01 Criação de uma ONG Roteiro

Orientações para a criação de uma ONG
As Organizações Não-Governamentais fazem parte do terceiro setor, ou seja, não são entes originários ou ligados ao Estado (primeiro setor), nem mesmo pertencem à estrutura do segundo setor (empresas). Nas palavras de Castilho Costa (2006, p. 29), percebe-se a origem do nascimento das ONGs:
O surgimento de cidadãos organizados e a visibilidade de suas atuações fizeram surgir a sigla ONG, reconhecida internacionalmente e definida pelas Nações Unidas como organizações internacionais que não foram criadas pela via de acordos inter-governamentais.
Do ponto de vista formal, uma ONG é constituída pela vontade autônoma de mulheres e homens, que se reúnem com a finalidade de promover objetivos comuns de forma não lucrativa. A legislação brasileira prevê quatro formatos institucionais para a constituição de uma organização sem fins lucrativos, com essas características: associação, fundação, organização religiosa e partido político. Por não ter objetivos confessionais ou eleitorais, juridicamente toda ONG é uma associação civil ou uma fundação privada.
No Brasil as ONGs são associadas à Associação Brasileira de Organizações NãoGovernamentais (ABONG), fundada em 10 de agosto de 1991. A ABONG é uma sociedade civil sem fins lucrativos, democrática e pluralista, com sede e foro na capital do Estado de São Paulo. Tem como objetivos, dentre outros, promover o intercâmbio entre entidades que buscam a ampliação da cidadania, a constituição e expansão de direitos, a justiça social e a consolidação de uma democracia participativa. Em 2010, havia 290,7 mil Fundações Privadas e Associações sem fins lucrativos.
Como o processo burocrático é complexo, iremos representar abaixo um roteiro e um fluxo para simplificar o processo de abertura de uma ONG, apontando todas as obrigações legais. Os itens serão divididos em tópicos.
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Formação da equipe
Definição do tipo de ONG
Estrutura de trabalho
Despesas Obrigatórias
Início do trabalho

Em seguida