Responsabilidade Civil Dos Cartorios

negócios, baseados na criatividade e no dinamismo do cidadão brasileiro é fundamental para o desenvolvimento do nosso país. No entanto, apenas vontade e coragem não são suficientes para o sucesso de um empreendimento. Para encarar tão grande responsabilidade, o novo empresário precisa conhecer os aspectos e as fases que envolvem a abertura de um negócio, as características e dimensões do mercado no qual pretende atuar, a legislação pertinente, os padrões de qualidade, entre outros.…

têm entre si como justa e contratada a presente DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, pelas cláusulas a seguir: A) De um lado, doravante designados simplesmente como DOADOR(ES): Nome completo: Santa Barbosa Maia Nacionalidade: Brasileira Estado Civil: Viúva Profissão: Aposentada RG: 4369935.2 CPF: 809037038.15 Endereço completo, cidade e CEP: Rua Sinhazinha, 136, São Paulo, 04335/140 B) De outro lado, doravante designados simplesmente como DONATÁRIO(S): Nome completo: Cicero…

por lei. Antes de tudo, estes futuros associados deverão definir os principais objetivos da entidade, sua importância e sua necessidade. Assim que formado este grupo de futuros associados ou associados potenciais, sugerimos que sejam definidas responsabilidades e organizada uma verdadeira divisão de tarefas que possibilite o mais rápido e eficiente desenvolvimento das atividades seguintes para formação jurídica da entidade. A tarefa mais importante a partir de então será a elaboração do…

auxiliam outras. Princípios 1 – Princípio da Dignidade Humana (Art. 1º, II, CF/88) – Chamado de Supra-Princípios. Assim de qualquer coisa que aconteça dentro de um país, deve ser priorizado o Princípio da Dignidade de Pessoa Humana. O cód. civil sofreu “Repersonalização” anterior a CF/88 – Prioridade Patrimônio. Após a CF/88 – Prioriza Pessoa Humana. Toda a estrutura do Brasil tem por base o Princípio de Dignidade da Pessoa Humana. *Teoria do “Mínimo Vital” (Kare…

local e na previdência social como contribuinte individual. Já o registro da sociedAde simples, deverá ser feito no cartório de registro das pessoas Jurídicas. A vantagem de você atuar individualmente como Autônomo, é que você terá toda autonomia para tomar as decisões relacionadas ao seu negócio, sem ter que submetê-las à apreciação do sócio. ocorre, porém, que a responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo profissional Autônomo é ilimitAdA. isto quer dizer que, caso você não tenha recursos

PARCELAS ACIMA R$ 3.000,00........4 3.5. CONSIDERAÇÕES GERAIS.........................................................................................10 3.6. RESPONSABILIDADES.................................................................................................12 1. OBJETIVO Definir procedimentos e responsabilidades na cobrança de clientes em atraso em financiamento de venda de Maquinas, Peças e Serviços. 2. DEFINIÇÕES 1. PARCELA EM ATRASO…

Matt[2] RESUMO: O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo tratar da aplicabilidade da Lei nº 11.441, promulgada em 04 de janeiro de 2007 e que entrou em vigor no dia 05 de janeiro de 2007, no que foi alterou a redação do Código de Processo Civil, Lei n.º 5.869/73, e que estabelece as normas acerca da separação e divórcio consensuais e do inventário, possibilitando que estes institutos, obedecidas às exigências legais e preenchidos os requisitos e pressupostos jurídicos, no que…

exercício da propriedade. Critica veementemente Savigny, para ele a distinção entre corpus e animus é irrelevante, pois a noção de animus já se encontra na de corpus, sendo a maneira como o proprietário age em face da coisa de que é possuidor. O Código Civil adotou a teoria de Ihering no artigo 485 que, caracterizando a pessoa do possuidor, fornece os elementos para extrair-se o conceito legal de posse: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno, ou não, de…

deve ser feito no Cartório Civil de Pessoa Jurídica, conforme artigo 1.150 do Código Civil. 4.2 Questão objetiva: O registro do empresário na Junta Comercial: A) é condição para a caracterização do empresário. B) determina a regularidade do empresário. C) basta o exercício da atividade intelectual para a caracterização do empresário. D) o pequeno empresário é dispensado da formalidade de se registrar na junta comercial. Resposta: Alternativa B, artigo 967 do Código Civil. AULA 5…

entre 16 e 18 anos. mesmo com a emancipação, permanence a responsabilidade civil dos pais pelos atos ilicitos civis praticados por seu filho. B) Judicial – é a concedida pelo juiz entre 16 e 18 anos, que estiver sujeito â tutela. C) Legal – é aquela que se verifica em decorrencia dashipoteses legais: - Casamento a união estavel não. - Colação de grau em curso de nivel superior; - exercicio de emprego efetivo; - estavelecimento civil ou comercial ou relação de emprego, com…