Direito Empresarial

Direito empresarial AULA 4
4.1 Caso concreto:
Marcos e Sônia exercem atividade econômica na prestação de serviços médicos e efetuam o registro na Junta
Comercial do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente.
Sugestão de gabarito
No caso em questão a forma societária está correta, porém o registro da sociedade que não exerce atividade economicamente organizada deve ser feito no Cartório Civil de Pessoa Jurídica, conforme artigo 1.150 do Código Civil.
4.2 Questão objetiva:
O registro do empresário na Junta Comercial:
A) é condição para a caracterização do empresário.
B) determina a regularidade do empresário.
C) basta o exercício da atividade intelectual para a caracterização do empresário.
D) o pequeno empresário é dispensado da formalidade de se registrar na junta comercial.
Resposta: Alternativa B, artigo 967 do Código Civil.
AULA 5
5.1 Caso Concreto:
Marcos exerce atividade empresarial na comercialização de produtos esportivos na condição de empresário individual.
Preocupado com a crescente concorrência das grandes empresas pergunta a você, especialista no tema, como se estabelece a responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio.
Sugestão de Gabarito:
Marcos enquanto empresário individual, exerce a atividade empresarial como pessoal física e responde pessoalmente com seus bens em caso de insucesso da atividade empresarial Esta é a regra dos artigos 1 e 391 do Código Civil (a pessoa física é quem adquire os direitos e assume as obrigações e em caso de inadimplemento das obrigações, respondem todos os bens do devedor).
5.2 Questão Objetiva:
Sobre o exercício da atividade empresarial exercido por um empresário individual é correto afirmar:
a) é equiparado legalmente a sociedade empresária;
b) ao possuir um cadastro de CNPJ, limita sua responsabilidade;
c) possui responsabilidade limitada;
d) assume