Projeto casamento comunitario
Este beneficio, aprovado em 2002, consta no artigo nº 1.512, parágrafo único, do código civil brasileiro. Para recebê-lo o casal deve apresentar uma declaração que comprove sua falta de recursos financeiros.
As inscrições para o Casamento Comunitário 2013 que a Prefeitura de Alta Floresta vai promover no mês de agosto, inicia o período de inscrições nesta segunda-feira (08 de abril).
O projeto Casamento Comunitário é uma proposta da Secretaria de Assistência Social em parceria com o Cartório de Registro Civil Dalla Riva, que realizará a cerimônia e emitirá a Certidão de Casamento sem nenhum custo para os noivos.
Os interessados em realizar a inscrição devem comparecer munidos da seguinte documentação: Para noivos solteiros: de certidão de nascimento, RG, CPF e comprovante de endereço (original e cópia); Para noivos divorciados: certidão de casamento, RG, CPF, comprovante de endereço e sentença de divórcio (original e cópia); Para noivos viúvos: certidão de casamento original, certidão de óbito, RG, CPF e comprovante de endereço (original e cópia).
O público alvo são famílias de baixa renda, de até um salário mínimo, a meta é realizar 50 casamentos comunitários.
De acordo com Clodoaldo Adamaczuic, Coordenador