Responsabilidade Civil Dos Cartorios

1 INTRODUÇÃO Pessoas jurídicas para Carlos Roberto Gonçalves são “Entidades que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações (Carlos Roberto, 2008, pag.182). Conforme o Art. 41 do código civil, as pessoas jurídicas são de Direito Público, interno e externo e de Direito Privado. Há duas teorias relacionadas às pessoas jurídicas, as Negativistas e as Afirmativas, a primeira ela nega a existência da pessoa jurídica que era a teoria civilista de…

1 O PROCESSO DE REGISTRO DAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LEANDRO DE SOUZA BESERRA RESUMO É dever do incorporador, prescrito em Lei, o encaminhamento de um requerimento ao Cartório de Registro de Imóveis com relação ao empreendimento que será construído ou já está em fase de construção. Sendo que estas informações, tem acompanhamento do Memorial de Incorporação, referentes ao terreno, ao proprietário ou titular de direitos aquisitivos de sua propriedade, ao incorporador e ao…

unidade  Prática I  Abertura de empresas 1. 2.     3.     4. 5. CONTEÚDO:  Tipos de empresas Abertura Processo na JUCERN ou Cartório Processo na Receita e SET Processo na Prefeitura Municipal de Caicó Opção de regime de tributação Alteração Processo na JUCERN ou Cartório Processo na Receita e SET Processo na Prefeitura Municipal de Caicó Opção de regime de tributação Encerramento Transformação de Individual em Ltda e de…

empresa na Junta Comercial, juntamente com a pesquisa de endereço e também uma fiscalização feita pela prefeitura se o local é apropriado para o tipo de atividade que será desenvolvida por essa empresa, sendo aprovadas, a empresa tem que cadastrar no cartório ou Junta Comercial gerando o CNPJ ( Cadastro de pessoa jurídica) e indo até o alvará de funcionamento. Contrato social O contrato social é uma das formas de registro da empresa sendo ele a certidão de nascimento da pessoa…

por força de acórdão que os bens do casal ficariam em condomínio, dentre os bens comuns consta um lote de terreno na Rua X, objeto da matrícula 1000, do CRI local, situado no loteamento Parque Alvorada. No dia 03 de maio de 2011, pesquisando no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, acabou por descobrir que a requerida, havia lavrado Escritura Pública de Compra e Venda no Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Paulo – SP, livro nº 100, Páginas…

Tribunal de Justiça (CF, art. 105, I, a). Compete aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Fe- deral julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal, bem como os membros dos Ministérios Públicos respectivos, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral (CF, art. 96, III). Como o foro por prerrogativa de função é estabelecido pela Constituição Federal em relação a juízes e Promotores de Justiça, a competência do Tribunal de Justiça…

realizam a prestação jurisdicional, mediante a necessária formação e desenvolvimento do processo. Os auxiliares da justiça, ou do juízo consoante refere o artigo 139 do Código de Processo Civil, são responsáveis, portanto, pelos demais atos necessários ao desfecho da causa que não sejam de responsabilidade exclusiva do juiz. As atividades dos auxiliares do juízo são impessoais e, tanto quanto o juiz, não têm faculdades nem se sujeitam a ônus na relação jurídica processual. Não há…

ou reconhecerem a filiação; Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; V - os partidos políticos. VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada. § 1o São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao…

SANTOS TÂNIA RODRIGUES DIREITO PROCESSUAL CIVIL: FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA E AUXILIÁRES DA JUSTIÇA. ABRIL 2010. 1 ALAN VOGADO ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES FÉLIX JOSÉ DE SOUSA FERNANDO HENRIQUE PEREIRA SILVA ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS TÂNIA DA SILVA RODRIGUES DIREITO PROCESSUAL CIVIL: FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA E AUXILIÁRES DA JUSTIÇA. Trabalho de Dissertação para obtenção de título de nota a disciplina de Direito Processual Civil, apresentado à Profª Esp.…

_ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO VERDE –GO Gabriela, nacionalidade, estado civil, comerciante, portadora do CPF... e RG..., residente e domiciliada na Rua, nº, bairro, Rio Verde – GO, representada por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em desfavor de Manuel, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF... e RG..., residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, Rio Ver