Responsabilidade Civil Do Fornecedor Pós Consumo

inversão; d) não se admite a inversão do ônus da prova nos casos de acidente de consumo; e) o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária não pode ser invertido. Considere as seguintes afirmativas: I. Vulnerabilidade e hipossuficiência se confundem pois dizem respeito à situação de inferioridade do consumidor perante o fornecedor II. Em qualquer caso de relação de consumo, é preciso que fique demonstrada a vulnerabilidade do consumidor para…

RESPONSABILIDADE CIVIL SP 28-MAR-2014 1.1 Noções gerais 1.2 Espécies 1.3 Responsabilidade civil dos profissionais liberais 1.4 Responsabilidade civil pelo fato da coisa 1.5 Excludentes de responsabilidade ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1.1 NOÇÕES GERAIS RESPONSABILIDADE CIVIL Dolo eventual - o indivíduo que tem a intenção ou assume o risco de causar o…

consumidores que tem contrato com planos de saúde podem invocar o CDC para resguardar os seus direitos ?Por que? b) Na sua opinião, quais foram as três principais mudanças introduzidas pelo CDC visando equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores. Explique cada uma delas. O consumidor deve ter seus direitos resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor, mas deve ser observado a banalização e a conseqüência gerada pela judicialização no tocante ao setor privado, pois…

RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL DAS EMPRESAS – A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE ESTENDIDA DO PRODUTOR NA BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL Rhaisa Regina Macedo Denis* Karlo Messa Vettorazzi** RESUMO A fim de garantir uma relação sustentável entre o consumo e o meio ambiente, o presente artigo visa analisar a possibilidade de Responsabilização Socioambiental das empresas pelos dejetos e rejeitos produzidos por seus produtos durante toda a cadeia produtiva, ou seja

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E NO NOVO CÓDIGO CIVIL Duciran Van Marsen Farena* Sumário: 1. A responsabilidade civil no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. 2. A responsabilidade pelo fato e vício do produto no CDC. 3. O dever de segurança do fornecedor. Riscos normais e previsíveis. 4. Fato do produto: acidentes de consumo. 5. Prova e inversão do ônus da prova nos acidentes de consumo. 6. Causas de exclusão da responsabilidade. Força maior

2ª FASE. CIVIL. XV EXAME Lei 8.078/90 Cristiano Sobral Disposições Transitórias. Livros Indicados: Direito do Consumidor para Concursos. Ed. Saraiva e Direito Civil Sistematizado 5ª edição. Ed. Gen/ Método. Vade de Civil e Empresarial Grupo Gen (esse é o vade que será utilizado na nossa segunda fase pessoal). Sites para a compra do material: O CDC consiste em uma norma de sobre direito ou superestrutura jurídica multidiciplinar. Daí ser possível falar-se em um Diálogo Sistemático de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO MBA EXECUTIVO GESTÃO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DIREITO APLICADO A PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (20h/a) Belo Horizonte 2014 Disciplina: Direito Aplicado a Pequenas e Médias Empresas Professora: Patrícia Ferreira PLANO DE CURSO DISCIPLINA: Direito Aplicado a Pequenas e Médias Empresas PROFESSORA: Patrícia Ferreira OBJETIVO DA DISCIPLINA: auxiliar

especifico, possui numeração própria e segue os ditames estabelecidos pelo Banco Central. A maior polêmica encontra-se presente no cheque pós-datado vulgarmente conhecido como cheque pré-datado. Nesse cheque existe um contrato entre as partes, que estabelece uma data mínima para apresentação desse cheque. Ocorre que muitas vezes acontece de o credor do cheque pós-datado apresentar o cheque antes do prazo pactuado com a outra parte. O Superior Tribunal de Justiça se posicionou a respeito…

FACULDADE UNAAES- ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE=MS GOMERCINDO PORTELLA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM O CLIENTE. CIDADE 2013 FACULDADE UNAAES- ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE=MS GOMERCINDO PORTELLA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM O CLIENTE. Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Anhanguera como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito, sob a orientação do Prof. …

CONSUMIDOR O presente trabalho tem por finalidade analisar como se dá as relações de consumo trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor- lei 8.078 de 1990 ao ordenamento jurídico brasileiro. O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam à proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor, fabricante de produtos ou prestador de serviços- com o consumidor…