Responsabilidade Civil Do Fornecedor Pós Consumo

......9 5. DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR.............................................................10 6. RALAÇÃO DE CONSUMO....................................................................................11 6.1 Fornecedor....................................................................................................11 6.1.1 Responsabilidade do fornecedor...........................................................11 6.2 Produto ..............................................

relação de consumo, adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, ou seja, para satisfazer suas próprias necessidades. É considerado fornecedor todo aquele que produz, distribui ou comercializa produtos ou presta serviços. A Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 em seu artigo 170, V, assegura a todos a defesa do consumidor e, em 1990 foi criado o Código de Defesa do Consumidor, que é o conjunto de normas que estabelece os direitos do consumidor, as…

esta um dos princípios gerais, o qual encontra-se regulado no artigo 170, inciso V, da Constituição Federal. Pois bem, no tocante à legislação do consumidor, verifica-se com clareza a evolução da proteção destinada ao consumidor na sua relação de consumo, a qual foi elevada a nível constitucional para o todo território nacional. Sendo a Constituição Federal a maior lei do país, que, dentre tantas normas constitucionais, prevê a criação de leis complementares, aproveitou o momento…

Responsabilidade Civil do Cirurgião Plástico Estético Embelezador - Análise sobre as medidas acautelatórias eficientes para que o cirurgião responda na medida de sua real culpabilidade » Erika Cassandra de Nicodemos INTRODUÇÃO Atualmente, o Brasil é um dos países onde mais cirurgias plásticas estéticas embelezadoras são realizadas no mundo. Muitas são as razões para isso: seja a influência determinante da mídia no comportamento dos indivíduos na…

Neste trabalho, estaremos abordando sobre a responsabilidade sobre o Fato do Produto e o conceito de Recall, e para tanto estaremos expondo princípios sobre tais pontos, bem como artigos de lei e obras doutrinarias. Desta forma, buscamos apontar tais pontos de forma clara e objetiva, com objetivo de pesquisa acadêmica. Apontamos neste trabalho pontos como os motivos para serem realizado um recall, até as punições para que não o realiza e suas responsabilidades. Abordamos desta forma…

LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL: ASPECTOS CONCEITUAIS; REGULAMENTAÇÃO E FLUXO REVERSO. ERLANDSON ALBUQUERQUE CAVALCANTE - erlandsonac@ig.com.br UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC MAXWEEL VERAS RODRIGUES - maxweelveras@gmail.com UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC THIAGO COSTA RODRIGUES - thiagocostar@yahoo.com.br UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC THAYANNE ALVES FERREIRA - thayanne.eng@gmail.com UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC ROBERTO…

FDC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL DANOS MORAIS E SUA APLICABILIDADE EFETIVA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MARCELO PIZANI BOLDES Campos dos Goytacazes/RJ 13.12.2013 MARCELO PIZANI BOLDES DANOS MORAIS E SUA APLICABILIDADE EFETIVA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Artigo científico apresentado ao Departamento do curso de pós-graduação em direito…

UNICOC – PÓS-GRADUAÇÃO PRAETORIUM INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E ATIVIDADE DE EXTENSÃO EM DIREITO GISLAYNE RODRIGUES RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Belo Horizonte 2011 GISLAYNE RODRIGUES RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de pesquisa apresentado pela…

salário mínimo para si e para sua família RESPONSABILIDADE OBJETIVA O Código Civil Brasileiro, em sua parte geral, estabelece como regra a responsabilidade civil subjetiva (artigos186 e 187). Todavia, a doutrina demonstra que, após um longo período de evolução, hodiernamente é a responsabilidade objetiva a mais comum na sociedade brasileira (CAVALIERI FILHO, 2012, p. 156; PEREIRA, 2005, p. 563). As transformações sociais provocadas pela sociedade do consumo deram novos rumos às…

INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO Eduardo Roberto dos Santos Beletato Presidente Prudente/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO Eduardo Roberto dos Santos Beletato Monografia apresentada…