Responsabilidade Civil Do Fornecedor Pós Consumo

VULNERABILIDADE: À luz do CDC, na maioria das relações de consumo há uma desigualdade de fato entre os contratantes e no caso em tela não é diferente. O Legislador procura proteger os mais fracos contra os mais poderosos, o leigo contra os mais informados e desta forma manter a igualdade na relação entre FORNECEDOR X CONSUMIDOR. O CDC consagrou no art. 4º, I, tal princípio, reconhecendo assim o consumidor como parte mais fraca na relação de consumo, parte frágil, razão da tutela…

ABUSIVOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ana Paula de Souza Oliveira, Ana Carolina Felipe Augusto Oliveira, Jéssika Da Fonseca Batista, José Gustavo Auríqueo, Marcos Roberto Honório Junior, Myllena Campos, Nathalia Fonseca dos Santos, Renata Lopes Branco de Araújo, Talita Martins Andrade de Melo. Resumo: Este artigo tem como finalidade abordar uma reflexão nas relações de consumo, a anexação das cláusulas abusivas nos contratos emitidos entre consumidor e fornecedor. Tais…

ADMINISTRAÇÃO EAD DISCIPLINAS: CIÊNCIAS SOCIAIS TEORIA DA CONTABILIDADE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL ALUNO LUIS HENRIQUE GARCIA ATIVIDADE: DESAFIO PROFISSIONAL TUTOR(A): KATIELE C DE ANDRADE FERNANDES PIRACICABA 04/11/2014 Sumário Introdução 3 Impactos da Construção Civil para o Meio Ambiente. 4 Tabela 1 – Responsabilidade Econômica 5 Tabela 2 - Responsabilidade Ambiental 8 Tabela 3 – Responsabilidade Social 11 Considerações Finais 14 Referências…

seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Versa sobre a proteção do consumidor, que iniciou-se a partir do momento em que verificou-se existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo, que tem como fato marcante a presença de ambos transacionando produtos e serviços. Discorre sobre a importância do Direito do Consumidor, traz seus conceitos básicos e também, assevera brevemente sobre os princípios…

apuração por débito/crédito. 14 Tributos Sistema Tributário Nacional C L A S S I F I C A Ç Ã O 15 Produto Intermediário Material de Embalagem INSUMO Matéria Prima Ativo Imobilizado Material de Uso e Consumo Tributos Sistema Tributário Nacional Classificação: Matéria Prima – Mercadorias adquiridas pela empresa que se agregam diretamente no produto em produção; Produto Intermediário – Mercadorias adquiridas pela empresa que se…

SILVA – RA 8745127124 FILIPE LEMOS DE QUEVEDO – RA 9904003932 LEANDRO ABREU CASTRO – RA 8948178654 PÂMELA SILVA DA ROSA – RA 9904006337 SAUL DA CRUZ MADRUGA – RA 8516885341 DESAFIO PROFISSIONAL: TEORIA DA CONTABILIDADE, CIÊNCIAS SOCIAIS, RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE. TUTOR: PROFESSOR MURILO REAL HEIDRICH PELOTAS/RS 2014 Lista de Tabelas Tabela 01 – Propostas Para Sustentabilidade Econômica 3 Tabela 02 – Propostas Para Sustentabilidade Ambiental 4 Tabela 03 –…

disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br PAULO R. ROQUE A. KHOURI Advogado, Professor, Mestre em DireitoPrivado pela Universidade de Lisboa Contratos, Responsabilidade Civil e Defesa do Consumidor em Juízo 6a Edição Revista, atualizada e ampliada de acordo com a jurisprudência do STJ Prefácio de Ruy Rosado de Aguiar - SAOPAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2013 © 2004 by Editora Atlas…

relações de consumos nas décadas de 40 e 60, quando foram criadas diversas leis regulando aspectos de consumo. A Constituição Federal de 1988 consagrou a proteção do consumidor como garantia constitucional e como princípio norteador da atividade econômica. Com e edição do Código de Defesa do Consumidor, os direitos do consumidor foram se consolidando, através da criação do microssistema das relações de consumo e da inserção de novas normas e princípios jurídicos. As relações de consumo…

A boa-fé segundo o Art. 113 do Código Civil Vejamos o Art. 113 CC. “Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.” De acordo com este artigo a boa-fé objetiva irá exigir das partes contratantes um comportamento regulado na lealdade, honestidade, transparência e, principalmente, na confiança que as partes depositam quando da celebração de um contrato, de modo a não se frustrar as justas expectativas da parte contrária. Um…

DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR NO E-COMMERCE: O DECRETO FEDERAL 7.962/13 E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS FUNDAMENTAL RIGHTS OF CONSUMER E-COMMERCE: THE DECREE 7.962/13 FEDERAL AND LIABILITY OF SITES SHOPPING COLLECTIVE RESUMO O artigo ora apresentado analisa num primeiro momento, a relação de consumo em tempos modernos, buscando conceitos que guardem relação com uma sociedade globalizada. No capítulo seguinte, aborda-se a questão do contrato…