Direito do consumidor

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS CONCEITOS E
PRINCÍPIOS BÁSICOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
BRASILEIRO

RESUMO

O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor.
Traz seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do
Consumidor brasileiro. Versa sobre a proteção do consumidor, que iniciou-se a partir do momento em que verificou-se existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo, que tem como fato marcante a presença de ambos transacionando produtos e serviços. Discorre sobre a importância do Direito do Consumidor, traz seus conceitos básicos e também, assevera brevemente sobre os princípios básicos do Direito do
Consumidor mencionados no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, lei 8.078 de 11 de setembro de 1990.
PALAVRAS-CHAVE: importância do Direito do Consumidor; conceitos; princípios básicos.
INTRODUÇÃO

O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre

consumidor e o fornecedor. Serve como

ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em

massa.

Contratação

essa

que

resultou

nessa

dita

vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo.2 Portanto, é importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos básicos do Direito do Consumidor, são eles, consumidor; fornecedor; produto e serviço, assim como os princípios básicos, diretrizes

1

Acadêmico de Direito da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades
Integradas do Brasil – UNIBRASIL.
2
SERRANO, Pablo Jimenez. Introdução ao Direito do Consumidor.São Paulo: Manole,
2003. p.1.

trazidas pelo nosso Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 para a proteção do consumidor.
Direito que surgiu a partir do