Responsabilidade Civil Do Estado Teorias Subjetivistas

TEORIA GERAL DO PROCESSO: Processo 1) Noções Introdutórias: O processo é algo que pode transformar o mundo e conduzir a uma ordem jurídica justa. E, apesar de só se legitimar com a participação dos sujeitos que irão sofrer a eficácia do seu resultado, é também a disciplina do poder estatal, no processo há uma relação de poder. E quando se fala em uma relação de poder, se fala também no contraposto do poder que é a sujeição. Fundamentalmente essas três noções estão ligadas ao conceito de…

e qual o grau de liberdade a ser conferida ao juiz. Alguns autores preferem simplesmente dividir as Escolas de Interpretação em duas grandes vertentes: As das que seguem as chamadas teorias subjetivistas (consistente em interpretar e aplicar a lei conforme o pensamento e a vontade do legislador) e das chamadas teorias objetivistas (consistente em interpretar a lei por ela mesma, abstraindo-se da figura do legislador, baseando-se em critérios puramente objetivos). Entretanto o…

mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio, trata-se das relações jurídicas oriundas da pratica do comércio. Com o advento da Lei 10.406 de 2002 (o Novo Código Civil Brasileiro), houve uma fusão dos códigos Civil e Comercial, no que se refere às relações de trato comercial, Isto é ,nas normas básicas. O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às…

CONCEITO RESPONSABILIDADE CIVIL 13 2.2 RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 14 2.3 REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO 14 2.4 TEORIAS SUBJETIVA E OBJETIVA 15 2.5 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 16 2.5.1 PRESSUPOSTOS COMUNS 16 2.5.2 PRESSUPOSTOS ESPECIFICOS 16 2.6 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 22 2.7 TEORIAS A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 23 2.7.1…

CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL Raul de Mello Franco Júnior∗ Sumário: INTRODUÇÃO. I.- UM FENÔMENO MUNDIAL. II.- CONTEXTO IDEOLÓGICO QUE PLASMOU O CÓDIGO CIVIL. III.- CRISE DA CONCEPÇÃO MONOLÍTICA DO CÓDIGO CIVIL. IV.- O CRESCIMENTO DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL. 4.1.- A ERA DOS ESTATUTOS. 4.1.1.- Características marcantes dos estatutos. 4.2.- PERDA DA UNIDADE SISTEMÁTICA. 4.2.1.- Substituição do monossistema pelo polissistema. V.- APLICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS CONST. DO DIREITO CIVIL.…

Apostila de Responsabilidade Civil Aula 1 a 7 1 A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Stoco: Segundo Silvio Rodrigues “A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL E O PRINCÍPIO DA BOA FÉ RIBEIRÃO PRETO 2013 RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL E O PRINCÍPIO DA BOA FÉ Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em DIREITO apresentado à Universidade Paulista – UNIP. RIBEIRÃO PRETO 2013 FICHA CATALOGRÁFICA 1. Ciência da Informação. 2. Administração. I. Título. UNIPÊ / BC…

Código Civil de 2002 e a lei de falências são exemplos, o certo, no entanto, é que as atividades econômicas de alguma relevância, mesma as de pequeno porte são desenvolvidas em sua maioria por pessoas jurídicas, por sociedades empresarias. O mais adequado seria o ajuste entre o texto legal e a realidade que se pretende regular (isto é, do exercício das atividades empresarial) fosse à relativa ao empresário pessoa física. Pode-se dizer, neste contexto, que, com a promulgação do Novo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS FELISBERTO CHAGAS DE SOUZA ORIENTADORA: LEILANE ZAVARAZI DA ROSA Florianópolis -SC - 1.998 Monografia apresentada ao Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para o obtenção do grau de Bacharel em Direito. …

PALAVRAS-CHAVE: Empresa; individual; responsabilidade; limitada. SUMÁRIO: Introdução; 1 A atividade empresária; 1.1 O empresário no direito comercial 1.2 As sociedades e a atividade empresária 1.3 O empresário individual; 1.4 A sociedade unipessoal 2 A empresa individual de responsabilidade limitada 2.1 A empresa individual de responsabilidade limitada como pessoa jurídica; 2.2 Constituição da empresa individual de responsabilidade limitada; 2.3 Capital mínimo 2.4 Nome empresarial;…