Responsabilidade Civil Do Estado Teorias Subjetivistas

OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Responsabilidade civil e penal do profissional de contabilidade. São Paulo: IOB, 2005. 1. INTRODUÇÃO. O estudo da responsabilidade civil e criminal do perito contábil e profissional de contabilidade é assunto de crescente interesse no meio jurídico e contábil e reclama mais atenção dos estudiosos. Este interesse advém da amplitude do tema da responsabilidade no âmbito do Novo Código Civil Brasileiro, no Direito do Consumidor e da Legislação Falimentar. Textos…

corporações de ofício. Nessa fase, só era considerado comerciante ou mercador, o sujeito que participasse dessas corporações de ofício (que fosse inscrito). Uma espécie de associação de empresários, na época. Esse período ficou conhecido como subjetivista. Não havia uma lei geral que regulasse o Direito Comercial, sendo que os sujeitos que participavam das tais corporações, tinham os favores das mesmas. De certa forma era um tanto injusto, visto que se o sujeito realizasse a…

executante. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, do “Direito da Empresa” que se estende do artigo 966 as 1195. O principal ator dentro dom direito empresarial é o empresário, e este possui uma definição especifica no mesmo artigo 966. De acordo com o Código civil as empresas podem se organizar de cinco formas: Sociedade por…

madeira para construção civil, da base ao acabamento. Toda madeira comercializada pela empresa está de acordo com a legislação ambiental vigente. 2.1 – TEXTO: “O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE? O Novo Código Civil De acordo com o antigo código comercial de 1850 e o código civil de 1916 que vigorou até janeiro de 2003, a sociedade com a finalidade de prestar serviços (sociedade civil) tinha seu…

FÁBIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORAPLICAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 28 DO CDC. Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Álvaro Luis de Araujo Ciarlini BRASÍLIA 2001 “É fácil compreender-se qual a importância que têm a exatidão e a precisão dos conceitos, a boa escolha e a nitidez…

Direito Civil II terça-feira, 8 de fevereiro de 2011 09:51 1- Bibliografia César Fiuza Pablo Stolze Gaguiano Carlos Roberto Gonçalves Fábio Henrique Podestá 1- Avaliações: Prova 1 - 29/03 - 25 pontos Prova 2 - 26/04 - 25 pontos Prova 3 - 24/05 - 25 pontos Prova 4 - 07/06 - 25 pontos 2ª Chamada - 14/06 Página 1 de Direito Civil 2 Obrigação terça-feira, 8 de fevereiro de 2011 09:58 Obrigação (Vocábulo) - Dever de Agir Obrigação (Expressão técnica) - Dever…

norteadoras: Financiamentos Públicos, Políticas Públicas e Estado e Poder Local. Em poder refletir sobre os desafios a descentralização administrativa promovida no Brasil para a aprendizagem e compreensão, por intermédio da análise; da estrutura da organização e implementação das políticas públicas, dos procedimentos de financiamento das políticas públicas aos entes federativos e dos instrumentos de controle social e accountability. As reais intenções do Estado junto à sociedade,…

OBJETIVO SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor TEMA O Direito do Consumidor na Constituição ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. O Direito do Consumidor 1.1. Origem 1.2. Finalidades 1.3 Objetivo 2. Dispositivos constitucionais 2.1. Direito e…

. 4 CAPÍTULO II – TEORIA GERAL DO ESTADO E TRIPARTIÇÃO DO PODER............................................. 7 CAPÍTULO III – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ................ 12 CAPÍTULO IV – TRIPARTIÇÃO DO PODER DO ESTADO .......................................................................... 15 CAPÍTULO V – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ...................................................................... 25 CAPÍTULO VI – DIREITO CIVIL - NOÇÕES BÁSICAS...

....................................................07 Função social.......................................................................................................................12 Conceito de títulos de créditos conforme o novo código civil brasileiro............................15 Princípio da Cartularidade..................................................................................................16 Princípio da Lateralidade....................................................