Monografia

FÁBIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORAPLICAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 28 DO CDC.
Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Álvaro Luis de Araujo Ciarlini

BRASÍLIA 2001

“É fácil compreender-se qual a importância que têm a exatidão e a precisão dos conceitos, a boa escolha e a nitidez dêles, bem como o rigor na concepção e formulação das regras jurídicas e no raciocinar-se com elas. Seja como for, há sempre dúvidas, que exsurgem, a respeito de fatos, que se têm, ou não, de meter nas categorias, e da categoria em que, no caso afirmativo, se haveriam de colocar. Outras, ainda, a propósito dos próprios conceitos e das regras jurídicas, que têm de ser entendidas e interpretadas” PONTES DE MIRANDA

“O Direito prevê e provê; logo, não é indiferente à realidade. Faça-se justiça; porém salve-se o mundo, e o homem de bem que no mesmo se agita, labora, produz.” CARLOS MAXIMILIANO

II

Dedico este trabalho a meus pais e irmãos; à minha avó, minha madrinha e a Juliana. Agradeço também a meus mestres que me guiaram nestes cinco anos, meu orientador, a meus colegas de sala e a todos que de alguma forma me apoiaram nesta longa jornada.

III

SUMÁRIO
1. 2. 2.1. 2.2. 3. 3.1. 3.2. 3.2.1. 3.2.2. 4. 4.1. 4.2. 4.2.1. 4.2.2.

Introdução......................................................................................... 1 A Pessoa Jurídica............................................................................ 4
Teorias da Natureza da Personalidade Jurídica.............................. 4 A Personalidade Jurídica no Direito Comercial............................... 8

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica................................................................................... 10
Breve Retrospectiva