Resumo história do brasil

17083 palavras 69 páginas
Conteúdo Era Vargas 8 Revolução de 1930 9 O Brasil da República Velha 9 O Golpe do Exército 9 Governo Provisório (1930 - 1934) 9 Revolução Constitucionalista de 1932 10 A Assembléia Constituinte de 1934 12 As eleiçoes para a bancada constituinte permitiram o retorno político das oligarquias estaduais afastadas do poder na revolução de 1930. Em julho de 1934, foi promulgada a terceira Constituição do Brasil e segunda da República. Entre suas características, podem ser apontadas: 12  Existência de um regime federativo, presidencial e de três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário ); 12  Divisão do Poder Legislativo federal em Senado e Câmara dos Deputados, com membros eleitos por voto direto e secreto, inclusive das mulheres – que até então não tinham esse direito; 12  Instituição de um mandato presidencial eletivo de quatro anos; 12  Direito presidencial de decretar estado de sítio por 30 dias e de sugerir emendas à constituição; 12  Eleição indireta do primeiro presidente pela própria constituinte; 12  Criação da Justiça Eleitoral; 12  Criação de uma Legislação Trabalhista; 12  Anistia a todos os presos políticos do país; 12  Extinção do cargo de vice-presidente da República. 12 O texto constituinte também previa, entre outras normas, restrições a imigração estrangeira, estatização de empresas nacionais, nacionalização de empresas estrangeiras que atuassem em áreas estratégicas, proibição de estrangeiros serem proprietários de órgãos de comunicação. 12 A constituição de 1934 foi promulgada por uma assembléia constituinte por deputados eleitos e representantes de sindicatos de empregados, patrões, profissionais liberais e funcionários públicos. 12 Uma das grandes inovações da constituição de 1934 foi a elaboração de uma ampla legislação trabalhista. Determinava o estabelecimento de salários mínimos regionais, jornada de trabalho de oito horas diárias, descanso semanal aos domingos, férias anuais

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