DIREITO EMPRESRIAL

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 04
DESENVOLVIMENTO 05
CONSIDERAÇÕES FINAIS 22
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................23
ANEXOS........................................................................................................................24
INTRODUÇÃO
A atividade empresarial, da indústria, do comércio e da prestação de serviços, é exercida no mercado entre as empresas e consumidores de bens e serviços, tendo como um dos seus principais suportes, o crédito. Este crédito normalmente decorre de operações de compra e venda a prazo, de empréstimos ou mesmo pagamentos através de cheques. Para a representação formal dos referidos créditos são utilizados documentos denominados de títulos de crédito.
ETAPA 1 – PASSOS 1, 2, 3 E 4
Direito Empresarial
Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante.
O principal documento do direito empresarial no Brasil é o código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, do “Direito da Empresa” que se estende do artigo 966 as 1195. O principal ator dentro dom direito empresarial é o empresário, e este possui uma definição especifica no mesmo artigo 966.
De acordo com o Código civil as empresas podem se organizar de cinco formas:
Sociedade por nome coletivo – onde todos os sócios respondem pelas dividas de forma ilimitada
Sociedade comandita simples - de responsabilidade limitada e comanditados de responsabilidade ilimitada.
Sociedade comandita por ações - sociedade onde o capital está dividido em ações.
Sociedade anônima (companhia) - conforme reza o artigo 1088 do Código Civil, sociedade onde o capital divide-se em ações.
Sociedade limitada – prevista no Código Civil, no artigo 1052, em tal sociedade a