Responsabilidade Civil Do Estado Teorias Subjetivistas

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA LUIS FERNANDO PONTARA SILVA Alfenas – MG 2009 UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA LUIS FERNANDO PONTARA SILVA Monografia apresentada à Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS,…

Intelectual; Regime Jurídico da Livre Iniciativa Aula 2 Sociedade Empresarial – tipos e espécies; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Aula 3 Sociedade limitada; Dissolução de uma Sociedade www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf Teoria da 2 CURSO EM PDF - DIREITO EMPRESARIAL – REGULAR Prof. Carlos André Aula 4 Sociedade Anônima Aula 5 Falência Aula 6 Recuperação Judicial; Recuperação Extrajudical e Liquidação. Aula 7 Títulos de…

seguir sucintamente descrito: • Período subjetivista: as regras eram formuladas com acentuado caráter corporativas e havia primazia na observância dos costumes locais; •Período objetivista: iniciado com o liberalismo econômico preconizado pela burguesia consolida-se com o Código Comercial francês, que influencia a criação. do Código Comercial brasileiro; • Período correspondente ao Direito Empresarial: Em evolução e abraçado pelo novo Código Civil, leva em conta a organização e…

independentemente da autorização do governo. O Código Civil Brasileiro, lei n. 10.406, de janeiro de 2002, dispõe nos artigos 966 a 1.195 a teoria da empresa, tomando o caráter subjetivista do Direito Comercial, não se tendo mais a figura do comerciante e sim a do empresário. Segundo ele, é considerado empresário “aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou serviços”. O código civil brasileiro regulou as atividades do…

da interpretação dos artigos 185 do Código Penal e 1.151 do Código Civil de 1856, que dariam a entender que somente o ato ilícito, decorrente do delito, poderia ensejar o direito de reparação de danos morais no juízo cível. O Supremo Tribunal Federal, num primeiro momento, entendia que o dano moral não é indenizável, pois só seria indenizável o dano material, visto que o dano moral seria insusceptível de avaliação. O Código Civil de 1916, em seu artigo 159, usava, porém, a expressão…

responsabilidade civil do médico Resumo: Trata o artigo da analise dos pormenores da responsabilidade civil do profissional de medicina quando do seu trato com os clientes, descrevendo os direito e deveres de ambos, analisando os possíveis casos de negligência e imperícia médica, além de um pequeno apanhado da atuação do judiciário na busca de apaziguar a turbação causada pelo especialista ao cliente que o procurou para aliviar um problema físico e foi gerado um…

crédito, a propriedade intelectual, entre outras. No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado. Podem-se destacar os seguintes ramos de Direito que compõe o que chamamos de Direito Empresarial: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Administrativo,…

integrar o Código Comercial Brasileiro de 1850. Os romanos, apesar da intensidade do seu comércio e a evolução do direito entre eles, não tiveram um corpo especial de normas para o comércio que pudesse identificar um ramo especial, diverso do direito civil, o que é muito discutido na doutrina. Apesar de inúmeros argumentos a favor ou contra a existência do direito comercial em Roma como ramo especial, a razão da sua existência se encontra no fato de que o Ius Honorarium, criado pela…

do Estado Democrático de Direito, no ordenamento jurídico pátrio verificou-se uma necessidade constante de exigir dos indivíduos padrões de comportamentos não apenas legais, mas também éticos. Nesta esteira, percebe-se que dentre os princípios basilares do Código Civil de 2.002, notadamente eticidade e sociabilidade, refletem a nova perspectiva de exigências de condutas legítimas por parte da coletividade, em abandono ao ideal individualista que regia o Código Civil de 1916. Assim, a teoria do

Código Civil de 2002; > Tratados e Convenções Internacionais (Lei Uniforme de Genebra – LUG 57.663/66 e Lei Uniforme do Cheque - LUCH 57595/66). 2) Secundárias > Costumes; > Jurisprudência (?) pro legis, contra legis e ... (pesquisar) Origem e Evolução do Direito Empresarial 1ª fase (XII a XVI) 2ª fase (XVII a XIX) 3ª fase Sem poder político central Com poder político central Comércio (empresa) Comerciante é empresário Comércio (troca de mercadoria) Teoria dos atos de…