Responsabilidade Civil Do Estado Teorias Subjetivistas

DIREITO ADMINISTRATIVO 10 A Responsabilidade Civil do Estado A Responsabilidade Extracontratual do Estado Noções Gerais Responsabilidade: A responsabilidade é a situação de todo homem a quem, por qualquer título, incumbem as conseqüências de um fato danoso. A responsabilidade pública pode ser: a) contratual: rege-se pelos princípios gerais dos contratos públicos; b) extracontratual: decorre de atos jurídicos, de atos ilícitos de comportamentos materiais ou de omissão do…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como principal objetivo, demonstrar a Teoria Geral do Direito Empresarial, incluindo uma breve abordagem sobre a história Direito Comercial, o Novo Direito Empresarial, Capacidade Contributiva, além dos mesmos aqui apresentados, falaremos também, um pouco sobre as principais particularidades e diferentes conceitos de Direito Empresarial ou Comercial, Empresário e a Função Social da Empresa em face da Constituição Federal de 1988. DIREITO…

sustento e, gradativamente, a produção foi alavancada pelo escambo. Com o passar do tempo e a fim de facilitar a troca, inventou-se a moeda.entende-se que esse ramo do Direito surgiu na Idade Média, entre os séculos V e XV, muito em função de o Direito Civil não satisfazer as necessidades do comércio. Esse contexto fez com que o Direito Comercial nascesse de forma fragmentária, baseado nos usos e costumes mercantis da época, órfão de consistência científica. Era um Direito costumeiro.…

com a ceifadeira. Alguém que meditasse a respeito da brevidade da vida se comportaria melhor. Não alimentaria ressentimentos. Não se preocuparia com amealhar bens que não serão necessários para o bem viver. Não brigaria. Não se irritaria. No âmbito civil, a morte gera conseqüências para a família – a viuvez, a orfandade, por exemplo – e para o patrimônio. O capitulo das sucessões é um dos mais absorventes de todo o direito privado. A morte não escolhe e leva seres em gestação,…

trabalho temos a pretensão de mostrar algumas etapas destas mudanças e seus impactos legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DA EMPRESA O Código Civil Brasileiro criado pela Lei n° 3.071 em 1 de Janeiro de 1916. O sistema antigo era fechado e autoritário. O Direito Comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. Sendo o ramo do direito…

contemporaneidade. Diante dessa constatação, depreende-se que só vem a aumentar a importância de se ter um Direito Comercial sintonizado com as novas exigências da vida moderna. Menos conhecido do que vários outros ramos jurídicos, como o Direito Civil ou o Direito Penal, mas talvez tão ou mais utilizado que muitos, torna-se cada vez mais necessário se estudar essa disciplina jurídica com a mesma atenção dispensada às demais. É com essa perspectiva que este artigo será desenvolvido.…

Conclusão_____________________________________________________ 15. Bibliografia____________________________________________________ 16. Introdução Este trabalho tem como principal objetivo, apresentar a Teoria Geral do Direito Empresarial, incluindo uma breve abordagem sobre a história Direito Comercial, o Novo Direito Empresarial, além dos mesmos aqui apresentados, falaremos também, um pouco sobre as principais particularidades e…

uma vez que a convivência social implica relações de comércio. Mas o surgimento efetivo do Direito Comercial se deu na Idade Média, com as Corporações de Arte e Ofício. À época, o Direito Comercial era visto como um direito do comerciante (Teoria Subjetivista), que na prática da sua atividade (comercial) sujeitava-se a um regime jurídico próprio (Direito Comercial e Tribunais do Comércio). Neste período surgem as S/As, desenvolve-se o Mercantilismo, há as Grandes Navegações. A…

e Privado Índice Introdução 3 Administrador/Empresa e Administração Pública 4 Direito Civil e Comercial 12 Conclusão 18 Referências Bibliográficas 19 Introdução Administração Pública em sentido formal é o conjunto de entes (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos) que tem a incumbência de exercer uma das funções do Estado: a função administrativa, ou seja, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do…

litigante em face de outro pólo litigante. Não podemos subestimar a força de um empregado nem a fraqueza de um Grupo Econômico, ainda que não aparente. É hora de inovar na consideração de um Grupo Econômico, é hora de inovar na hora de incutir responsabilidades à empresa. É hora de nos conscientizarmos da situação real do empregado e da empresa, é hora de percebermos que o empregado não mais é vitima e empresa é explorador. É hora de percebermos as falhas nas nossas Leis Trabalhista…