TRABALHO DIREITO EMP

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- POLO DIRCEU
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
TUTOR PRESENCIAL: RICARDO

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

JOSE MARCONDES MACEDO LIMA
CREUSIMAR MARIA MACEDO LIMA
ROBERTA JOSEANE LIMA FONSECA
RICKING PEREIRA DE ARAUJO RA
VICTOR ALMEIDA CORDEIRO RA
ANDRESSON REGO RODRIGUES

TERESINA, NOVEMBRO 2014.
INTRODUÇÃO

“O novo Direito Empresarial –com ênfase na função social”. As novas rotinas, as transformações sociais, políticas e tecnológicas têm exigido uma mudança globalizada e para o Direito Comercial não foi diferente, pois do mesmo surge um novo ramo do direito o “Direito Empresarial”. No presente trabalho temos a pretensão de mostrar algumas etapas destas mudanças e seus impactos legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa.

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DA EMPRESA

O Código Civil Brasileiro criado pela Lei n° 3.071 em 1 de Janeiro de 1916. O sistema antigo era fechado e autoritário. O Direito Comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. Sendo o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei consideradas mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. Com a entrada em vigor do Novo Código Civil, o texto atual, promulgado em 1º de janeiro de 1917, deixa de vigorar. O atual Código Civil com Lei n° 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 encontra-se em vigor desde 11 de Janeiro de 2003, sendo que o atual CCB foi discutido cerca de 15 anos no Congresso Nacional antes de ser votado.

CONCEITOS

DIREITO COMERCIAL

O Direito comercial surgiu por obra de seus próprios interessados, ou seja, foram os comerciantes que começaram a editar as normas reguladoras de sua atividade. Isto se explica pela gênese do comércio. Na Idade Média a intensificação