Responsabilidade Civil Do Estado Por Omissão

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL Sumário: Introdução 1 Evolução histórica da responsabilidade civil. 2 Evolução doutrinária da Responsabilidade Objetiva Estatal. 3 Conceito e fundamento da Responsabilidade Civil Objetiva Estatal. 4 Elementos configuradores da Responsabilidade Objetiva do Estado. 5 Excludentes e atenuantes da Responsabilidade Civil estatal. Conclusão. Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Poder de polícia ; Abuso de Poder; Requisites objetivos. INTRODUÇÃO O trabalho

GRANDE – UNIVAG CURSO DE DIREITO – 8° SEMESTRE – TURMA DID 09/2 G – MATUTINO MARCELLA LINS FIGUEIREDO FORTES PEREIRA DISCUSSÃO CONTEMPORÂNEA I RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DA REPARAÇÃO DO DANO E DA PRESCRIÇÃO Várzea Grande - MT 2013 MARCELLA LINS FIGUEIREDO FORTES PEREIRA DISCUSSÃO CONTEMPORÂNEA I RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DA REPARAÇÃO DO DANO E DA PRESCRIÇÃO Trabalho apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Discussão…

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR OMISSÃO NA CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS Fabiano Freire de Sousa1 RESUMO O presente artigo tem como tema a responsabilidade extracontratual do Estado por omissão na conservação das rodovias federais e apresenta a seguinte problemática: Qual entendimento jurisprudencial acerca da responsabilidade? Quais teorias adotadas? Dessa forma o presente trabalho é desenvolvido com pesquisas qualitativas e quantitativas acerca das decisões mais

Responsabilidade Civil Ambiental Millene Christina Belisário Barbosa* RESUMO Este estudo trata de um assunto de suma importância para o controle definitivo da depredação ambiental, para que a sobrevivência da espécie humana seja garantida, isto é, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico social, visando permitir a qualidade e a perpetuação da vida em todo o mundo. Além de mudança cultural, há também que se ter comandos reguladores fortes para que se possa…

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 638.467 RIO GRANDE DO SUL RELATOR RECTE.(S) PROC.(A/S)(ES) RECDO.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. LUIZ FUX : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL : VANDREY JARDIM DE QUEVEDO (REPRESENTADO POR SIMONE JARDIM ) : PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO POR MORTE DE DETENTO. RELEVÂNCIA DA MATÉRIA E TRANSCENDÊNCIA DE INTERESSES. MANIFESTAÇÃO PELA…

DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE DIREITO LETHICIA RIBAS DE MENEZES RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A SUA CUSTÓDIA Santo Ângelo (RS) (25 cm) 2013 LETHICIA RIBAS DE MENEZES RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A SUA CUSTÓDIA (título e subtítulo do trabalho, 11 cm)…

Responsabilidade Civil Conceito Responsabilidade deriva do latim “Respondere de spondeo”, o qual correspondia à antiga obrigação contratual do direito quiratário, em Roma, onde o credor se vinculava ao devedor pelo contrato verbal, por intermédio de uma pergunta e resposta, “spondesne mihi dare centum? Spondeo!”, ou seja, prometes me dar um cento? Prometo! Por tanto a ideia de responsabilidade está sempre vinculada aquela de responder por alguma coisa. A Responsabilidade Civil significa

Responsabilidade Civil Questões 1- Quais são as funções da responsabilidade civil? Explique. R: Tem como função garantir a vítima o ressarcimento dos danos sofridos, bem como compelir ao causador o dano da sua reparação. 2- Especifique e diferencie as espécies de responsabilidade civil. 1. Contratual e extracontratual - quando se analisa a fonte da obrigação 2. Objetiva e subjetiva - quando se apura ou não a culpa do agente causador do dano 3. Direta ou indireta – quando verifica quem…

Responsabilidade civil do Estado 1. Responsabilidade A noção implica ideia de resposta; Deriva do vocábulo verbal latino respondere. 1.1. Pressupostos: fato e imputabilidade Fato – a ocorrência do fato é indispensável, seja ele comissivo ou omissivo, é o gerador da situação jurídica; É o elemento impulsionador prévio; FATO ILÍCITO OU LÍCITO. Imputabilidade – é a aptidão jurídica necessária ao indivíduo a que se impute a responsabilidade do fato ocorrido; é a aptidão jurídica de…

AULA 02 PRÁTICA ADMINISTRATIVA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Cabimento: ressarcimento do particular por prejuízos causados pelos agentes públicos no exercício de suas funções públicas. Partes Autor: vítima do dano cometido pelo Estado, através dos seus agentes ou pelos delegatários de serviços ou obras públicas. Réu: ente público que cometeu o dano, podendo ser o ente público federado, outro ente da administração…